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Medida provisória de combate a fraudes no INSS muda alguns pontos em relação ao pagamento de pensão por morte. Saiba o que acontece nos casos de união estável e de pensão por morte ligada à pensão alimentícia.

UNIÃO ESTÁVEL

Antes: Os segurados já tinham que comprovar por documentos a união estável para garantir o direito à pensão, dirigindo-se a qualquer uma das agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Porém, quem entrasse na Justiça só conseguiria o benefício por meio de prova testemunhal.

Agora: Há a necessidade de apresentação de prova documental para confirmar relações de união estável ou de dependência econômica por parte da Justiça.

PENSÃO ALIMENTÍCIA

Antes: A pensão por morte só poderia ser recebida pelo ex-cônjuge, desde que comprovado o direito à pensão alimentícia.

Agora: Pela medida provisória, o ex-cônjuge só poderá receber a pensão por morte pelo tempo que faltar para encerrar a pensão alimentícia.

MENORES DE 16 ANOS

Antes: Não havia prazo definido para solicitar a pensão por morte no caso dos filhos menores de 16 anos. E o pagamento era garantido desde a data do falecimento do segurado.

Agora: Atualmente, para receber valores retroativos, os menores de 16 anos têm que requerer a pensão em até 180 dias após a data da morte do segurado. Caso façam o pedido depois desse limite, receberão apenas a partir da solicitação.

O prazo de 90 dias para requerer a pensão no INSS e receber o pagamento desde a da morte do segurado só vale aos dependentes maiores de 16 anos. Se a solicitação passar do 91º dia a pessoa não receberá os três primeiros meses, somente a partir da data do requerimento.

DISPUTA ENTRE DEPENDENTES

Antes: Se um outro dependente conseguisse na Justiça o mesmo direito ao benefício, o INSS não podia reduzir o valor pago ao primeiro parente.  Só quando o processo finalizava, a importância total da pensão era dividida igualmente pelo INSS e repassada aos dois dependentes.

Agora: O montante a ser pago a outro dependente que entrar na Justiça será descontado de quem já recebe o benefício e retido até o ajuizamento final da ação. Ao concluir o processo, se a pessoa tiver direito, ela recebe os valores que ficaram retidos. Se ela perder, o valor é devolvido aos outros pensionistas.

MP NO CONGRESSO

Com exceção do desconto de parte da pensão para as ações na Justiça, essas mudanças previstas na medida provisória já estão valendo. Mas para valer em definitivo, elas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso.

*Foto: Reprodução / Flickr – Jeso Carneiro

Com a busca por uma melhor qualidade de vida dos clientes, estabelecimentos criam cardápios alternativos com opções vegetarianas e veganas

Há 10 anos, por exemplo, não era possível encontrar tantos lugares com comidas saudáveis e, ao mesmo tempo, aconchegantes com aquele gostinho e cheirinho de casa de vó.

Hoje, em todo o território nacional a oferta por esta demanda tornou-se meta e a partir dela surgem novos empreendedores da área de alimentação.

Basicamente em cada bairro de uma cidade grande podemos encontrar um restaurante, lanchonete ou mercearia especializada em comida saudável e de qualidade a um preço mais acessível.

Para isso, os empresários buscam alternativas como fornecedores diretos de frutas e verduras sem agrotóxicos. Esta solução gera mais trabalho para estes pequenos produtores que já têm um distribuidor final e o valor de venda pode ser melhor negociado.

Um dos campeões de venda desses locais são os hambúrgueres artesanais ou os chamados “gourmet” que possuem opções vegetarianas e veganas.

Anos atrás seria difícil imaginar jovens gostarem deste tipo de sanduíche. Porém, hoje é praticamente obrigatório os estabelecimentos oferecerem pelo menos uma combinação que não leve carne vermelha nos ingredientes.

Uma das opções mais pedidas são os de berinjela e shimeji, em lugar da soja que antes era o mais comum.

E as novidades não param por aí, tem de tudo um pouco, como é o caso do tradicional sanduíche de carne louca que víamos nas festinhas de criança.

Agora, ele é substituído pela carne de jaca que tem uma textura muito similar à de carne bovina. Além disso, a jaca também se torna uma escolha no lugar do frango na fabricação de coxinhas.

Para quem é amante de leite e deseja optar por uma versão mais saudável, pode partir para as bebidas à base de vegetais, amêndoas ou de castanhas.

As sobremesas podem ganhar mais sabor e função de ser saudável ao adicionarmos grãos e sementes em nossa rotina diária, como por exemplo: Gergelim preto e branco, sementes de abóbora, de girassol, chia e quinoa.

Os chás com diversas combinações também entram no cardápio de muitos restaurantes. O famoso chá verde permite muitas possibilidades e faz sucesso em qualquer faixa-etária.

Esta área de alimentação tende a crescer cada vez mais e seus empresários têm a chance de contratar pessoas especializadas ou as que estão em desenvolvimento. E também vale usar a criatividade para elaborar novos cardápios mais apetitosos.

*Foto: Reprodução / Free Images – Johanna Ljungblom

A linda história sobre a participação do Brasil no ESO (Observatório Europeu Sul), maior consórcio astronômico do mundo) não teve um final feliz para os brasileiros. O motivo deste fim é a suspensão da participação do Brasil dada pela entidade, anunciada no dia 12 de março.

Por unanimidade do conselho, o Brasil foi aprovado no final de 2010. Em 2011 o país assinou o acordo com a ESO e este foi aprovado no Congresso Nacional em 2015 porém ainda aguardava sanção da presidência até hoje, ou seja há quase 3 anos.

Apesar de não ter a assinatura presidencial, o Brasil tinha desde 2011 livre acesso a três observatórios astronômicos instalados no deserto do Chile. Estes observatórios são mantidos e geridos por alguns países, dentre eles 15 paises europeus, países asiáticos, Canadá e EUA.

Durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, este acordo esteve em análise, porém com a crise política e econômica acabou ficando engavetado.

Para a adesão definitiva ao consórcio, havia um pagamento na ordem de 270 milhões de euros, que representa mais de R$1 bilhão de reais no cambio atual, parcelados em 10 anos. O projeto, apesar de custoso, foi avaliado e aprovado pela Câmara e Senado em 2015.

Com a mudança presidencial, o projeto aguardava a decisão do atual presidente Michel Temer porém, visto as diversas políticas de austeridade e corte de gastos na pesquisa proposta pelo atual governo, nada mais óbvio que um investimento como este fosse aprovado na gestão atual.

Decisão Nacional

O representante na divulgação científica no brasileira do ESO, Gustavo Rojas, disse ao portal G! que precisava ser aprovado em todas as instâncias do governo antes de ser protocolado por órgãos internacionais. Conforme ele explicou em entrevista: “A gente ainda não chegou nesta etapa porque falta a sanção presidencial”.

Em nota, o ESO, disse que devido a difícil aprovação do acordo de adesão num futuro próximo, o conselho interno decidiu suspender o processo até que o Brasil apresente uma posição sobre o futuro do acordo, possivelmente por meio de uma renegociação.

Entretanto, o conselho expressou seu desejo em ter o Brasil como membro do consórcio no futuro. Ele acrescentou ainda que o país é um valioso parceiro em potencial.

Boa notícia! Apesar da suspensão, os cientistas brasileiros ainda podem utilizar os observatórios porém terão que passar por concorrências ao invés do livre acesso que tinham até então.

E-ELT – Extremely Large Telescope

Desde que a entrada do Brasil foi cogitada, o ESO começou a contar com a contribuição brasileira em seu planejamento. Esta contribuição seria direcionada para a construção do E-ELT (European Extremely Large Telescope). O E-ELT se trata de um telescópio óptico com uma lente de 39 metros de diâmetro. Para ter uma noção da grandeza deste projeto, atualmente, o maior telescópio na Terra tem um espelho de 10,3 metros.

O diretor geral da ESO, Tim de Zeeuw, afirmou ao Gizmodo Brasil que a entidade vai construir o E-ELT com ou sem o Brasil ,entretanto, o problema é que, sem o país, o projeto não ficará pronto até 2024, como era planejado, e sim em 2026.

Atualmente, o E-ELT está em construção.

Imagem: renderização artística do E-ELT em uso (Créditos: ESO)