Mês: novembro 2022

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PEC da Transição no Congresso: quais os próximos passos?

PEC da Transição no Congresso

PEC da Transição no Congresso que retira do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família por quatro anos foi protocolada no Senado na segunda-feira (28)

A maior preocupação do governo eleito para garantir o cumprimento de promessas de campanha é aprovar a PEC da Transição nas próximas semanas. A expectativa do autor da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é que o texto de ordem política tenha o aval dos parlamentares até 16 de dezembro.

PEC da Transição no Congresso

A PEC da Transição no Congresso, que retira do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) por quatro anos, foi oficialmente protocolada no Senado nesta segunda-feira, 28. Entretanto, ainda será discutida — e muito provavelmente alterada — no Congresso.

Próximos passos

Confira a seguir os próximos passos que a proposta precisará percorrer nas próximas semanas:

  • Assinaturas: por ter sido apresentada por um senador, a proposta começará a tramitar pelo Senado. Contudo, para isso, a PEC precisa da assinatura de 27 senadores (um terço do total). Só assim o projeto terá uma numeração própria;
  • CCJ do Senado: A primeira fase de tramitação da PEC é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O colegiado, formado por 27 senadores, deve propor alterações no texto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), designará o relator, responsável por apresentar o parecer que será votado na comissão. Para ser aprovado na CCJ, o texto precisa dos votos favoráveis de mais da metade dos senadores presentes (maioria simples);
  • Plenário do Senado: após passar pela CCJ, a PEC será analisada pelos 81 senadores no plenário. Os parlamentares podem aprovar um texto diferente do proposto inicialmente. Para aprovação, são necessários os votos favoráveis de 49 senadores (três quintos do total), em dois turnos de votação. É possível aprovar o texto na CCJ e no plenário no mesmo dia, desde que haja acordo para quebra de interstício (intervalo exigido pelo regimento entre as sessões);
  • Plenário da Câmara: se a proposta for aprovada pelos senadores, será encaminhada à Câmara. No caso da PEC da Transição, o trâmite será simplificado entre os deputados, porque o texto será apensado (anexada) à PEC 24/2019, que já passou por comissão e está pronta para votação no plenário. Para aprovação, são necessários os votos favoráveis de 308 deputados (três quintos do total), em dois turnos de votação. Se os deputados mudarem o texto de forma substancial, ele precisará voltar para nova avaliação do Senado;
  • Promulgação: após aprovação nas duas Casas, a PEC será promulgada em forma de emenda constitucional em uma sessão do Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial. PECs não precisam da sanção do presidente da República.

*Foto: Reprodução

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Expansão do sinal 5G: Brasil avança

Expansão do sinal 5G

Expansão do sinal 5G já é uma realidade, ativa em todas as capitais, segundo informações do MCom

Há um ano, no dia 4 de novembro de 2021, o Brasil acompanhou o maior leilão de telecomunicações da história do país: a licitação das faixas de radiofrequências do 5G, realizada pelo Ministério das Comunicações (MCom) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Expansão do sinal 5G

Hoje, a nova geração de internet móvel é uma realidade em todas as capitais brasileiras. Agora, há a expansão do sinal 5G, uma vez que outras 480 cidades se preparam para ativar o sinal, destaca a divulgação oficial. Já são mais de 6,6 mil antenas de 5G espalhadas por todo país para garantir conexão nas faixas de 2,3 GHz; 3,5 GHz e 26 GHz. As estações levam a tecnologia a 50 milhões de pessoas e potencializam transformações digitais.

Dados oficiais

Vale lembrar que Brasília foi a primeira cidade a receber o sinal, na faixa de 3,5 GHz, em julho deste ano. A capital que se tornou pioneira no 5G se destaca, atualmente, por ter a segunda velocidade de download mais rápida do mundo na conexão 5G: em média, 369,5 MB/s, perdendo apenas para a Coreia do Sul (447,4 MB/s). O ranking é de relatório elaborado pela Opensignal, segundo o Ministério das Comunicações (MCom).

Além disso, depois da ativação da nova tecnologia em Brasília, gradativamente, as outras sedes estaduais iniciaram suas conexões e, em outubro, todas as capitais já estavam com a quinta geração de internet móvel ativa. A chegada do sinal a essas cidades ocorreu antes mesmo do prazo previsto pela Anatel.

Limpeza de faixa

O Ministério das Comunicações (MCom) informa que o 5G agora avança para as 26 cidades com mais de 500 mil habitantes e regiões metropolitanas, que somam 454 municípios.

Para essas localidades, já foi liberada a limpeza da faixa de 3,5 GHz (principal usada para o 5G) e iniciadas as ações para migração da recepção de TV aberta por antena parabólica, da banda C para a banda Ku.

Grupo de Acompanhamento

Tal deliberação foi tomada, em outubro, pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), conforme divulgação oficial.

A ação de limpeza é imprescindível para mitigar as interferências nas estações receptoras do Serviço Fixo por Satélite. Com a migração, é aberto caminho para uma possível antecipação da liberação da faixa nesses municípios.

Nova era de conectividade

A tecnologia 5G inaugura no Brasil uma nova era de conectividade. Com conexão ultrarrápida, baixa latência e capacidade para múltiplos dispositivos. Por fim, o 5G fomenta inovação em diversos setores e impulsiona o desenvolvimento econômico, destaca o Ministério das Comunicações (MCom).

*Foto: Reprodução