Ministro quer negociar com EUA para isenção de vistos brasileiros

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Recentemente, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo anunciou a intenção de negociar com os EUA o fim da exigência de vistos para cidadãos brasileiros que queiram entrar no país como turistas.

A ideia do ministro parte de uma premissa de acordo unilateral, que dispensa a reciprocidade do Brasil em exigir o visto dos americanos em território nacional.

Esta medida também visa o ingresso ao nosso país de pessoas de outros locais do mundo, como australianos, canadenses e japoneses.

Com isso, a economia gira a favor do Turismo, gerando uma receita bilionária, segundo Araújo.

Ernesto também ressalta o interesse em dialogar com autoridades americanas sobre o tratamento dado a brasileiros que visitam o país.

Hoje, por mais que a pessoa comprove toda a documentação necessária para cruzar a alfândega, mesmo assim alguns brasileiros são deportados.

A argumentação brasileira será baseada em uma conversa em que consiga apontar que não pode mais haver qualquer tipo de discriminação e desrespeito por parte dos americanos com nosso país.

Além disso, o turista brasileiro é o povo que mais gasta na terra do Tio San.

Araújo quer aproveitar a aproximação entre os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump para facilitar este tipo de ação.

PRIORIDADE COM OS PAÍSES QUE JÁ POSSUÍMOS ACORDOS COMERCIAIS

O ministro ressaltou que mesmo esta aproximação entre os dois países não pode interferir nas relações comerciais mantidas com outros países, como a China.

A intenção é honrar o que já foi acordado.

Há a possibilidade de criar uma competição saudável entre os chineses e americanos que são nossos parceiros em investimentos de infraestrutura. É interesse do Brasil trabalhar em todas essas frentes.

ISRAEL

Araújo deixa claro que não há nenhuma decisão confirmada sobre a uma possível transferência da embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém.

Além disso, é uma questão delicada para que o país não se indisponha com as relações que já possui com os povos árabes e muçulmanos.

SOBRE A VENEZUELA

Ernesto confirma que a estratégia do Brasil é não intervir do ponto de vista militar, e sim apenas como ação diplomática e política.

E ainda ressaltou que o Brasil reconhece Juan Guaidó como presidente da Venezuela e que é uma questão de tempo a derrocada de Nicolás Maduro do poder.

*Foto: Reprodução / Flickr – Pedro França/Agência Senado

Brumadinho: Vale se beneficia de lei trabalhista de Temer

vale limita indenizações por danos morais

Vale quer usar como estratégia jurídica uma lei trabalhista aprovada pelo então presidente Michel Temer, onde indenizações por danos morais não podem ultrapassar o limite de até 50 salários, de acordo com o valor que a vítima recebia mensalmente.

Esta atitude da empresa, responsável por matar mais de 190 pessoas e deixar cerca de 115 desaparecidos com o rompimento da barragem do Córrego do Feijão no final de janeiro, indignou o MPT (Ministério Público do Trabalho), a Defensoria Pública da União, advogados e parentes de vítimas da tragédia de Brumadinho (MG).

Segundo Geraldo Emediato, procurador do MPT em Minas Gerais e também responsável por conduzir o caso da tragédia de Brumadinho, não tem como fixar um valor por dano moral sofrido por um trabalhador, não só no que se refere ao drama que se instalou na cidade mineira.

Geraldo ressalta que a questão levantada pela Vale como estratégia para pagar bem menos aos parentes das vítimas é um objeto de ADI, ou seja, de ação indireta de inconstitucionalidade, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), ainda à espera de decisão.

A ação apresentada pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) é baseada na justificativa de caber ao juiz a decisão do valor de pagamento, já que no entendimento da lei, um dano moral não tem preço fixado.

Não se pode definir quanto vale a vida de alguém que morreu soterrada, sem chance alguma de defesa.

Indenizações por danos materiais e morais são uma forma de reparação que já demonstra sua inconstitucionalidade da regra posta em reforma, disse o defensor público da União Antonio de Maia e Pádua, que também atua no caso de Brumadinho.

Agora é aguardar posicionamento da Vale e esperar que eles não utilizem esta regra para desembolsar menos dinheiro aos parentes das vítimas.

Além disso, fazendo um cálculo rápido como exemplo, caso fosse estipulado o limite de até 50 salários de acordo com o que o trabalhador recebia em vida.

Se um empregado ganhasse R$ 12 mil por mês e outro apenas R$ 2 mil, quer dizer que o que tinha vencimento maior, seus parentes ganhariam R$ 600 mil de indenização e a outra família apenas R$ 100 mil.

E a lei trabalhista não é clara neste sentido, pois deveria ser fixado um único valor para as famílias das vítimas.

Não pode existir o pensamento que a vida de um rico vale mais que a de um pobre.

*Foto: Divulgação