Sistemas contra enchentes no RS: Governo prioriza modernização

Sistemas contra enchentes no RS: Governo prioriza modernização

Sistemas contra enchentes no RS incluem projetos que requalificam, trocam bombas, assim como a refação de diques

Nesta quarta-feira (29), o governo federal anunciou que vai priorizar a contratação e a execução de projetos de infraestrutura no Rio Grande do Sul que possam modernizar, requalificar e atualizar os sistemas de proteção já existentes contra as enchentes. A declaração foi do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa.

Ele afirma que é preciso requalificar, trocar bombas de drenagem, assim como refazer diques de contenção.

Sistemas contra enchentes no RS – novos projetos

O ministro disse ainda que novos projetos de infraestrutura de sistemas contra enchentes no RS, de proteções já existentes, estão em fase de pedido de financiamento pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que deverão revistos, para considerar o que ocorreu nestas últimas enchentes no estado.

Análise mais aprofundada

Todavia, para uma solução definitiva para os problemas de alagamentos, o ministro adiantou que será contratado um grande estudo elaborado por técnicos e especialistas de universidades que farão uma análise mais aprofundada da situação geral do Rio Grande do Sul a fim de propor soluções estruturantes que evitem novas ocorrências como as do mês de abril e maio.

Sistema centralizado

O ministro também sugeriu ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que o governo estadual assuma a gestão de um sistema integrado de prevenção a desastres e proteção contra enchentes dos rios. Por sua vez, o governo federal ficará responsável pelos investimentos financeiros dessas ações.

A sugestão dada preza pelos vários municípios envolvidos e que, consequentemente, necessita de cuidados pulverizados.

Por fim, para manter esse sistema integrado funcionando, é preciso que todos funcionem corretamente, em conjunto, para proteger a todos, ressaltou o ministro.

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Plano Juventude Negra Viva: Governo Federal lança pacote de políticas públicas

Plano Juventude Negra Viva: Governo Federal lança pacote de políticas públicas

Plano Juventude Negra Viva ocorre em celebração ao Dia Internacional contra a discriminação racial, com participação do presidente Lula

O Governo Federal lança nesta quinta-feira (21), o Plano Juventude Negra Viva (PJNV), com 200 ações e 43 metas específicas voltadas à população. Segundo a gestão, este é o maior pacote de políticas públicas para jovens negros da história do país.

Plano Juventude Negra Viva

O lançamento do Plano Juventude Negra Viva ocorre às 10h, no Ginásio Regional de Ceilândia, Distrito Federal, com presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vale dizer que o evento acontece em comemoração ao Dia Internacional contra a discriminação racial.

O pacote é fruto da reivindicação de movimentos negros em todo o Brasil. O objetivo é construir ações transversais para a redução da violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam majoritariamente a juventude negra no país.

Construção do PJNV

O PJNV foi construído coletivamente com a juventude negra durante a etapa das caravanas participativas, que passaram pelos 26 estados e o Distrito Federal realizando uma escuta ativa às principais demandas apresentadas.

As ações e metas do plano estão divididas nos seguintes eixos:

  • saúde;
  • educação;
  • cultura;
  • segurança pública;
  • trabalho e renda;
  • geração de trabalho e renda;
  • ciência e tecnologia;
  • esportes;
  • segurança alimentar;
  • fortalecimento da democracia;
  • meio ambiente, garantia do direito à cidade e a valorização dos territórios.

Plataforma antirracista no Recife

Além disso, na capital pernambucana, já há uma tentativa de luta contra a descriminação racial. Trata-se da plataforma “Recife sem Racismo”, lançada em dezembro de 2022 e que segue em funcionamento até hoje. A pasta pode ser acessada tanto através do site oficial, quanto no aplicativo Conecta Recife.

O objetivo é conscientizar a população sobre o preconceito racial e os crimes motivados por questões raciais. E também informar sobre os direitos contidos na legislação federal vigente. Dentre os serviços oferecidos, estão o apoio às vítimas, com atendimento psicológico, assistencial e jurídico. A plataforma também permite o registro de denúncias de crimes raciais, fornecendo dados estatísticos que embasam o desenvolvimento de políticas de igualdade racial.

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Multiplicação de emendas bilionárias em ano eleitoral: o que significa?

Multiplicação de emendas bilionárias em ano eleitoral: o que significa?

Multiplicação de emendas bilionárias, que resulta em grandes valores aplicados de forma “correta” é meio caminho andado para a construção/consolidação de redutos eleitorais

Nunca antes (na história deste país) o Congresso Nacional foi tão importante para o resultado de uma eleição municipal como será em 2024. E essa influência tem nome: emenda parlamentar.

Portanto, o país tem que estar atento às movimentações na política neste ano.

Isso inclui a fatia do Orçamento que cabe aos parlamentares, que foi relevante nos últimos pleitos, e neste ano promete ser decisiva.

Multiplicação de emendas bilionárias

A seguir entenda sobre a multiplicação de emendas bilionárias, uma vez que o Congresso Nacional previu R$ 53 bilhões para 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou R$ 5,6 bilhões. Mesmo assim, o que sobrou ainda é o maior valor já reservado em emendas para um único ano.

Além disso, o montante para o fundo eleitoral também é recorde neste ano, totalizando R$ 4,9 bilhões.

Cálculo aplicado de modo correto

O cálculo sobre o impacto de tudo isso é simples: grandes valores aplicados de forma “correta” é meio caminho andado para a construção/consolidação de redutos eleitorais.

Sendo assim, a expectativa é de que só com emendas individuais de transferência especial – as chamadas emendas Pix – os congressistas injetem cerca de R$ 8 bilhões nas cidades espalhadas pelo país.

A modalidade é das mais atrativas. Isso porque não necessita ter o destino determinado previamente.

Ou seja, é aporte rápido com potencial imediato de alavancar candidaturas de aliados.

Eleições 2026

Afinal de contas, 2026 está logo ali para inverter os papéis, explica Larissa Rodriguesda, do portal CNN. Será a vez dos prefeitos eleitos pedirem votos para eleger os deputados e senadores.

“Tanto dinheiro tem potencial de tornar candidato fraco em forte e desconhecido em conhecido”, disse um experiente congressista à CNN.

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Políticas públicas para Sul e Sudeste: conheça mais

Políticas públicas para Sul e Sudeste: conheça mais

Políticas públicas para Sul e Sudeste propõem os setores de saúde, educação e profissionalização para jovens de 15 a 29 anos

Os gestores estaduais de Juventude dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais firmaram, na última sexta-feira (20/10), um plano interestadual de governança, gestão pública, profissionalização, saúde e educação ambiental voltado aos jovens de 15 e 29 anos. O anúncio do acordo foi divulgado durante a 9.ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), na capital paulista.

Políticas públicas para Sul e Sudeste

Segundo o coordenador estadual de Políticas para a Juventude, Juliano Borges, responsável pelo Grupo de Trabalho da Juventude, em relação às políticas públicas para Sul e Sudeste:

“Importante momento de aprendizado e troca de experiências acerca de governanças e boas práticas de políticas públicas de juventude entre os gestores estaduais e municipais. Por meio das propostas apresentadas, mostramos a importância de estar conectados com os jovens, pois são parceiros estratégicos na agenda de desenvolvimento econômico e social. Com um capital humano, uma riqueza imensurável, intangível e de proporções infinitas, os jovens bem-preparados e qualificados são capazes de promover novas mudanças econômicas e sociais que podem moldar presentes e futuros de uma cidade, estado, país e do mundo.”

Tema

Além disso, a respeito da responsabilidade da Coordenadoria Estadual de Políticas para a Juventude de São Paulo, da Secretaria de Justiça e Cidadania, o grupo se reuniu para debater o tema “Agenda Jovem – A autonomia do jovem e o desenvolvimento econômico, social e sustentável como resultado da governança e gestão de políticas públicas de juventude nos Municípios e Estados do COSUD”.

Neste caso, para a diretora-adjunta de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens do Rio Grande do Sul, Olga Cristina Biffi, “o Cosud trouxe a oportunidade de conhecer políticas públicas desenvolvidas em outros locais, suas inspirações, os funcionamentos e como são aplicadas. Além disso, foi muito importante também apresentar nosso trabalho no Rio Grande do Sul e levar essas contribuições para o debate. Saímos com a certeza de que temos um trabalho muito construtivo para desenvolver com a juventude dos nossos estados e do Brasil como um todo”, pontua.

Propostas aprovadas

Entre as propostas aprovadas estão a ampliação da governança e gestão de políticas públicas de juventude, a criação de um comitê intersecretarial e institucionalização do fórum de gestores estaduais do sul e sudeste, além de fortalecer e ampliar a educação profissionalizante em espaços coexistências de jovens. Já na área de saúde e prevenção, foram propostas políticas públicas voltadas à saúde mental, drogadição, gravidez precoce e segurança alimentar, com a criação de uma equipe multidisciplinar contendo profissionais que atendam às demandas dos jovens. Outro tópico aprovado foi a criação de programas educacionais, com ênfase na prevenção em situações de desastres naturais e ambientais.

“Foi mais um passo na consolidação de políticas públicas comuns para a juventude das regiões Sul e Sudeste. Essa integração é fundamental para avançar em busca da melhoria na qualidade de vida dos nossos jovens”, ressalta o superintendente de Juventude do Rio de Janeiro, Luan Monteiro.

Cosud

Por fim, a cada edição, o Cosud como benéfico para o desenvolvimento em diversas áreas das respectivas regiões. “Um trabalho conjunto, para compartilhar e tratar da política pública com seriedade e técnica. No grupo de juventude não foi diferente, principalmente com a participação dos municípios, que trazem a visão de quem vive na ponta. É o momento de analisar e entender as necessidades do nosso público, para incluir dentro de programas efetivos”, reforça a assessora de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Barbara Abras.

*Foto: Reprodução/br.freepik.com/fotos-gratis/pessoas-tendo-um-protesto-pelo-dia-mundial-do-meio-ambiente_24749032

Encontro de Lula e Macron em Paris já desperta forte interesse

Encontro de Lula e Macron em Paris

Encontro de Lula e Macron em Paris reverbera na imprensa francesa; na véspera o presidente brasileiro encontrará o papa Francisco no Vaticano

O anúncio da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Paris, nos dias 22 e 23 de junho, já desperta forte interesse na imprensa francesa. Em nota divulgada no último sábado (3) pelo Palácio do Eliseu, Emmanuel Macron expressa “satisfação” por receber o líder brasileiro em uma reunião internacional que “pretende que nenhum país tenha que escolher entre lutar contra a pobreza e atuar em favor do clima e da natureza, com o objetivo de que as condições da transição sejam acessíveis a todos”.

Vale lembrar que desde o anúncio de Lula como novo presidente do Brasil, que a França se reaproximou do país. Já no mês de março, para 41% da população sua gestão se revelava como boa ou ótima.

Encontro de Lula e Macron em Paris

Além disso, o encontro de Lula e Macron visa a participação de uma reunião política de cúpula sobre um novo pacto financeiro mundial. E ainda um encontro bilateral com Macron, conforme fontes dos governos dos dois países. O líder francês já articulava os preparativos dessa conferência, recebendo no domingo (4), no Eliseu, o cacique Raoni.

Na ocasião, a assessoria de Macron informou que ele pretende reiterar, na conversa com o cacique brasileiro, seu compromisso com o respeito aos povos indígenas, e sua determinação a trabalhar pela conservação dos meios naturais e especialmente das florestas tropicais, que constituem reservas vitais de carbono e de tesouros de biodiversidade.

Marco temporal

Por outro lado, a derrota sofrida pelo governo brasileiro com a aprovação na Câmara dos Deputados, no dia 31 de maio do projeto de lei que estipula a validade da tese do marco temporal, segundo a qual os indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam na época da promulgação da Constituição de 1988, gerou preocupação na Europa. A medida foi criticada por associações indígenas, especialistas e autoridades europeias.

Macron também discutiu com Raoni os objetivos “da cúpula que visa criar um novo pacto financeiro mundial, que trabalhará para aumentar a solidariedade internacional na luta contra a pobreza, para a proteção da natureza e ação pelo clima, além da Amazônia, que ocorrerá neste ano em Belém”.

Outros chefes de nação

Além do presidente Lula, vários participantes já confirmaram presença nos dois dias de debates em Paris: Ajay Banga, presidente do Banco Mundial, Antonio Guterres, secretário-geral da ONU, Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, Olaf Scholz, chanceler da Alemanha, Mia Mottley, primeira-ministra de Barbados, e Filipe Nyusi, presidente de Moçambique. A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, também estará presente, segundo uma fonte diplomática.

Segundo a nota do Eliseu em relação à conversa que Lula terá com Macron:

“A luta contra o aquecimento global, a preservação da biodiversidade e contribuir para a resolução de crises internacionais estarão na agenda do encontro bilateral.”

Lula e Macron já se encontraram na cúpula do G7, em Hiroshima, em 20 de maio, quando conversaram sobre a cooperação bilateral em defesa e a ampliação de intercâmbios “no campo cultural”, além da guerra da Rússia na Ucrânia, segundo a presidência do Brasil.

Acordo de livre comércio

Vale lembrar que a França também é um país central nas negociações para a assinatura do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, que estão sendo retomadas.

Por fim, um dia antes das atividades de Lula em Paris, o presidente brasileiro se encontrará com o papa Francisco no Vaticano, confirmou o Itamaraty. Francisco e Lula conversaram na semana passada por telefone sobre a defesa da paz na Ucrânia e o combate à pobreza, em um diálogo no qual o líder brasileiro convidou o pontífice a visitar o Brasil.

*Foto: Reprodução/Flickr (Ricardo Stuckert/PR – flickr.com/photos/palaciodoplanalto/52911124932/)

Gestão Lula é bom ou ótimo para 41% da população

Gestão Lula é bom ou ótimo para 41% da população

Gestão Lula, de acordo com avaliação da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), já superou avaliação como sendo melhor que o governo Bolsonaro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é bom ou ótimo para 41% dos brasileiros. É o que revelou a pesquisa política Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), divulgada pelo jornal O Globo no último domingo, 19. No entanto, o mesmo levantamento indica que 24% dizem que o governo é ruim ou péssimo.

Gestão Lula

A avaliação do início do seu terceiro mandato da gestão Lula é melhor do que a de Jair Bolsonaro (PL), seu antecessor. Prova disso é que em março de 2019, Bolsonaro era avaliado positivamente por 34% da população, sete pontos percentuais a menos do que Lula. Porém, 24% reprovavam o então presidente.

Nordeste

Por outro lado, a pesquisa mostra que o Nordeste foi a única região onde Lula foi o mais votado no segundo turno contra Bolsonaro. Sendo assim, é o lugar em que o petista possui seu maior percentual de aprovação: 53% de ótimo ou bom.

Maior rejeição

Já a maior rejeição ao governo está no Centro-Oeste e no Norte: são 31% os que reprovam a atual administração. No Sudeste, onde vivem quatro em cada dez brasileiros, 36% têm percepções positivas, contra 26% que pensam o oposto.

Regular

Por fim, uma parte significativa das pessoas que formam o grupo do “regular” declara ter votado em Bolsonaro no segundo turno de 2022. Entre quem diz ter apoiado o ex-presidente, 36% avaliam agora a gestão do petista como regular, e 54% a reprovam.

*Foto: Reprodução/Flickr (Casa de América)

Situação dos garimpeiros: Governo Federal espera que 80% deles deixem terra Yanomami

Situação dos garimpeiros

Situação dos garimpeiros conta com expectativa de que a saída da maioria deles ocorra antes do início da operação policial

Na segunda-feira (6), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o governo federal espera que 80% das quase 15 mil pessoas envolvidas no garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, saiam do território ao longo desta semana.

Situação dos garimpeiros

De acordo com o ministro, já há um fluxo de saída “na casa dos milhares”. Sendo assim, a expectativa sobre a situação dos garimpeiros, de ordem política, é que a saída da maioria aconteça antes do início da operação policial coercitiva – que será feita com apreensão e destruição de equipamentos, destruição de pistas clandestinas e eventuais prisões em flagrante.

Não haverá apoio aéreo

Além disso, Dino revelou que o governo não prestará apoio aéreo para a saída dos garimpeiros do território. Já a solicitação partiu do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP).

“Não temos como empregar aeronaves públicas para apoiar pessoas que estavam praticando um crime. Claro que estamos nesse momento permitindo que essas pessoas saiam pelos seus próprios meios.”

Isso porque há estrada que ligue o território ao resto do Estado e há relatos de pessoas ilhadas, com dificuldades para conseguir transporte aéreo.

Situação social

Por outro lado, o ministro destacou que a “situação social” associada às pessoas que serão retiradas do território é tópico de preocupação do governo. Dino ressalta ainda que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem se reunido com Denarium para tratar do assunto.

Por fim, ainda na segunda-feira, Dino atendeu ao pedido da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério dos Povos Indígenas para ampliar a segurança nas bases do órgão indigenista e dos postos de saúde. O motivo é o fluxo intenso de saída de pessoas.

“Mais de 100 integrantes da Força Nacional estarão chegando entre hoje e amanhã (terça-feira).”

*Foto: Reprodução

PEC da Transição no Congresso: quais os próximos passos?

PEC da Transição no Congresso

PEC da Transição no Congresso que retira do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família por quatro anos foi protocolada no Senado na segunda-feira (28)

A maior preocupação do governo eleito para garantir o cumprimento de promessas de campanha é aprovar a PEC da Transição nas próximas semanas. A expectativa do autor da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é que o texto de ordem política tenha o aval dos parlamentares até 16 de dezembro.

PEC da Transição no Congresso

A PEC da Transição no Congresso, que retira do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) por quatro anos, foi oficialmente protocolada no Senado nesta segunda-feira, 28. Entretanto, ainda será discutida — e muito provavelmente alterada — no Congresso.

Próximos passos

Confira a seguir os próximos passos que a proposta precisará percorrer nas próximas semanas:

  • Assinaturas: por ter sido apresentada por um senador, a proposta começará a tramitar pelo Senado. Contudo, para isso, a PEC precisa da assinatura de 27 senadores (um terço do total). Só assim o projeto terá uma numeração própria;
  • CCJ do Senado: A primeira fase de tramitação da PEC é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O colegiado, formado por 27 senadores, deve propor alterações no texto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), designará o relator, responsável por apresentar o parecer que será votado na comissão. Para ser aprovado na CCJ, o texto precisa dos votos favoráveis de mais da metade dos senadores presentes (maioria simples);
  • Plenário do Senado: após passar pela CCJ, a PEC será analisada pelos 81 senadores no plenário. Os parlamentares podem aprovar um texto diferente do proposto inicialmente. Para aprovação, são necessários os votos favoráveis de 49 senadores (três quintos do total), em dois turnos de votação. É possível aprovar o texto na CCJ e no plenário no mesmo dia, desde que haja acordo para quebra de interstício (intervalo exigido pelo regimento entre as sessões);
  • Plenário da Câmara: se a proposta for aprovada pelos senadores, será encaminhada à Câmara. No caso da PEC da Transição, o trâmite será simplificado entre os deputados, porque o texto será apensado (anexada) à PEC 24/2019, que já passou por comissão e está pronta para votação no plenário. Para aprovação, são necessários os votos favoráveis de 308 deputados (três quintos do total), em dois turnos de votação. Se os deputados mudarem o texto de forma substancial, ele precisará voltar para nova avaliação do Senado;
  • Promulgação: após aprovação nas duas Casas, a PEC será promulgada em forma de emenda constitucional em uma sessão do Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial. PECs não precisam da sanção do presidente da República.

*Foto: Reprodução

FGTS em 6 vezes: proposta suspende a parcela do fundo por causa da pandemia

fgts em 6 vezes proposta suspende a parcela fundo por causa da pandemia

FGTS em 6 vezes integra o Projeto de Lei nº 803/21, que suspende a exigibilidade dos depósitos referentes a março, abril e maio de 2021

Em decorrência da pandemia, a criação do Projeto de Lei nº 803/21, que suspende a exigibilidade dos depósitos, equivale aos meses março, abril e maio de 2021 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Haverá parcelamento do FGTS em 6 vezes a partir de julho, sem correção ou encargos.

FGTS em 6 vezes

Para aderir ao parcelamento do FGTS em 6 vezes, os empregadores deverão prestar informações até 20 de junho. Isso serve para reconhecer o montante devido ao empregado. Já a parcela eventualmente não declarada estará sujeita a sanções legais (multas e outras obrigações).

Além disso, ficará suspensa a contagem do prazo prescricional dos débitos relativos aos depósitos no FGTS pelo prazo de 120 dias depois da publicação da futura lei. Com isso, os certificados de regularidade emitidos antes serão prorrogados por 90 dias.  

Câmara dos Deputados

Hoje, a proposta política está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto vai alterar a LEI do FGTS, em relação a transferir a data de vencimento desses depósitos do dia 7 para o dia 20, mesa data para a contribuição previdenciária.

De acordo com a autora do projeto, deputada Rosana Valle (PSB-SP):

“A medida se mostra compatível e necessária na situação atual, especialmente considerando as consequências negativas da pandemia para empreendedores, sobretudo a imprevisibilidade.”

Tramitação

Por fim, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Foto: Divulgação

Aumento de penas para furto e estelionato na internet: saiba mais

aumento de penas para furto e estelionato na internet saiba mais

Elevação das penas para furto e estelionato na internet é aprovada por Senado e agora vai à sanção presidencial

Na quarta-feira (5), o Senado aprovou um projeto de lei de ordem política que aumenta as penas para furto e estelionato na internet ou ainda de dispositivos eletrônicos, como celulares, computadores e tablets.

Aumento de penas para furto e estelionato na internet

O texto, que é de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foi apreciado pela Câmara dos Deputados em abril e sofreu poucas modificações. Sendo assim, os senadores acataram as alterações realizadas pelos deputados.

Portanto, agora, o projeto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o senador Rodrigo Cunha (PSBD-AL), relator do texto:

“[O projeto] Tem tudo a ver com o momento que estamos vivendo, um momento em que, durante essa pandemia, os golpes virtuais dispararam em todo o Brasil.”

E ainda complementou:

“Então, nós temos aqui, de dados objetivos, mais de 60 milhões de brasileiros que já sofreram fraudes apenas pela internet, na maneira financeira, fora também os outros tipos de golpes, como, por exemplo, propaganda enganosa, clonagem de cartão de crédito, boletos falsos.”

Código Penal

Por fim, de acordo com a proposta, o crime de furto previsto no Código Penal passaria a ter um agravante. Neste caso, seria uma pena de reclusão de 4 a 8 anos, quando praticado com o uso desses dispositivos, estejam ou não conectados à internet, e também se for com violação de senhas ou de mecanismos de segurança, seja com o uso de programas invasores.

Atualmente, a pena de furto prevista no Código Penal sem essas circunstâncias é de um a quatro anos e multa.

Contudo, o projeto de lei estipula que a pena seja aumentada de um terço ao dobro se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável. Já para fraudes cometidas com uso de servidor de informática mantido fora do país, a pena aumenta de um terço a dois terços.

Estelionato

Por outro lado, para casos de estelionato na internet, o texto inclui reclusão de 4 ou 8 anos, além de multa quando a fraude for cometida com o uso de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de email fraudulento, por exemplo. Vale lembrar que sem agravantes, a pena atual é de um a cinco anos de prisão.

Além disso, a depender da gravidade, a pena também é elevada em um terço a dois terços se o crime for praticado com uso de servidor mantido fora do Brasil.

Entretanto, para o crime de estelionato contra idoso ou vulnerável, o projeto aumenta em um terço ao dobro a pena, em caso de crime cometido contra idoso ou vulnerável e o resultado for considerado grave.

Crime de invasão de dispositivo de informática

O projeto de lei ainda se estende à pena do crime de invasão de dispositivo de informática, ligado ou não à internet, para obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do dono ou para instalar vulnerabilidades para conseguir vantagem ilícita.

Hoje, o Código Penal prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa. O projeto eleva a pena para reclusão de 1 a 4 anos e multa. O texto também determina aumento de um terço a dois terços da pena se constatar prejuízo econômico com a invasão.

Domicílio da vítima

Na Câmara dos Deputados, uma das alterações mais expressivas realizada pelo relator do texto, o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), foi a que suprimiu o artigo que previa o domicílio da vítima como fator definidor da competência pelo lugar da infração.

Ele acompanhou entendimento de que isso poderia acarretar em questionamentos de ordem processual. Consequentemente, estas ações atrasariam a repressão aos crimes cibernéticos e poderiam levar à prescrição do crime.

*Foto: Divulgação