Para parte do Congresso, a privatização da Eletrobras só deve avançar quando apresentar um novo modelo, principalmente em relação ao valor da operação
Em 2020, a proposta do governo para a privatização da Eletrobras entra como uma das prioridades da administração. Contudo, ela deve enfrentar problemas no Congresso caso a operação permanecer como está atualmente. No dia 20, Dani Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, afirmou ter contabilizado 48 senadores a favor da Frente Parlamentar do Norte e do Nordeste, que resiste à proposta. Ele justifica que o maior empecilho é a receita que o poder público terá com a venda, em função de seu alto valor de mercado. Sobre isso, o parlamentar explicou:
“Como o governo vai vender algo que vale R$ 120 bilhões por R$ 15 bilhões? É a isso que a maioria se posiciona contra. O Brasil não pode perder. Esse é um patrimônio dos brasileiros.”
Eletrobras – necessidade de novo modelo
Para boa parte do Congresso, a privatização da Eletrobras só deve avançar quando apresentar um novo modelo, principalmente em relação ao valor da operação. Em outubro, houve uma articulação no Senado a fim de colocar à venda primeiro os Correios, já que a decisão de passar a gestão da empresa de energia elétrica não alcançou popularidade entre os parlamentares. Existe ainda a preocupação de que a autorização do projeto de lei (PL) que trata da privatização da estatal possua reflexos nas eleições municipais do ano que vem, em que boa parte dos congressistas estará envolvida.
De passagem pelo Rio de Janeiro, em uma palestra, Wilson Ferreira Júnior, presidente da Eletrobras, ressaltou sobre a expectativa de que a PL nº 5.877/2019 seja reforçado no primeiro semestre de 2020 e ainda defendeu a privatização como forma de expandir os investimentos no setor energético:
“O que a gente espera é que o PL seja aprovado no primeiro semestre”, disse Ferreira Júnior, que acrescentou: “Não vai se misturar com a eleição, que é no segundo semestre.”
Ações da estatal de energia elétrica
O PL foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional em novembro. Entre outras questões, a proposta determina que o processo de desestatização será executado através de uma operação de elevação do capital social da Eletrobras, com a venda de novas ações ordinárias, que possibilitam o voto, em bolsa de valores. No entanto, o governo não participaria do processo. Sendo assim, a participação da União no capital social da empresa pública seria diluída, e ela deixaria de ser a acionista majoritária. Hoje, a União detém 51% das ações ordinárias da companhia.
Sobre isso, Alcolumbre reforça que se a estatal mudar o modelo de negócio, pode ser que passe pelo Senado. Ele ainda defendeu que sua manutenção seja concentrada nas mãos do governo, por meio de uma golden share, que é uma ação de classe especial que confere ao governo poder de veto sobre decisões consideradas estratégicas.
Texto
O texto foi elaborado pela equipe econômica, onde fica estipulado que, ao final do processo, nenhum acionista privado poderá possuir mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
O PL admite também que a estatal faça uma segunda oferta de ações de propriedade da União. A privatização não abrangerá a Eletronuclear, que comanda as usinas de Angra 1, 2 e 3, nem a Itaipu Binacional que, por fatores constitucionais, devem ficar sob controle da União.
Fonte: Correio Braziliense
*Foto: Divulgação / Eletrobras
