Categoria: Política

Fura fila na vacinação contra Covid-19 já ocorreu em alguns estados do país, como em Pernambuco e Sergipe

No último domingo (17), a Anvisa deu aval de uso emergencial para as vacinas Coronavac (Instituto Butantan-Sinovac) e Oxford (Oxford-AstraZeneca). Com isso, os estados começaram a organizar suas campanhas. No entanto, há indícios de fura fila na vacinação sendo investigados pelo Ministério Público, nos estados de Pernambuco e Sergipe.

Antes, a campanha de São Paulo tinha por objetivo iniciar a imunização dos profissionais de saúde em dezembro, seguidos pelos idosos e demais pessoas do grupo de risco.

Fura fila na vacinação

No caso de Sergipe, o prefeito do município de Itabi, Júnior de Amynthas, (DEM), de 46 anos, tomou a vacina no lançamento da campanha. Mas em sua rede social, ele justificou o ato como sendo “uma forma de incentivar a população”. O município recebeu 31 doses para a primeira fase de imunização.

O texto ainda diz:

“O prefeito Júnior de Amynthas foi imunizado, em um ato de demonstração de segurança, legitimidade e eficácia da vacina, para incentivar a população Itabiense a vacinar-se, tendo em vista os receios existentes a esse respeito – o que não configura um ato de caráter político.”

Ministério Público investiga fura fila na vacinação

Apesar do prefeito dizer que sua atitude não se faz valer de seu cargo na política, o Ministério Público Federal enviou ofício ao prefeito cobrando explicações.

Promotoria de Justiça de Jupi

Além disso, em Pernambuco, a promotoria de Justiça de Jupi, no interior do estado, recebeu a denúncia de eu um cidadão. A ocorrência diz que ele não faz parte do grupo prioritário determinado pelo Plano Nacional de Imunização e diretrizes estaduais de vacinação contra a Covid-19. Ele foi vacinado mesmo assim e por isso também será investigado, afirma a promotora de Justiça da cidade Adna Vasconcelos.

“Vamos oficiar a Secretaria Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos, bem como os profissionais de saúde que realizaram o procedimento, além da delegacia local para apurar conduta penal acerca do caso.”

Vacinados

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, foram vacinados: a secretária municipal de Saúde de Jupi, Maria Nadir Ferro, e o fotógrafo oficial da prefeitura, conhecido como Guilherme JG. Além da Folha, a informação também foi confirmada pelo jornal O GLOBO. Todavia, também há um vídeo postado nas redes sociais, em que o fotógrafo diz:

“Aqui, olha, Jupi recebendo as primeiras doses. Aproveitando o embalo.”

Nota da prefeitura de Jupi

Por outro lado, em uma nota divulgada em rede social, a prefeitura de Jupi informou que afastou a secretária municipal de saúde.

“Cabe esclarecer que a gestão repudia totalmente qualquer ilegalidade na não observação do plano estadual e municipal de imunização.”

O município de Jupi recebeu 136 doses da vacina contra a Covid-19 para aplicar em duas etapas nos profissionais de saúde.

*Foto: Reprodução/Facebook

Apesar de um valor maior para a Alerj, o déficit se manteve em R$ 20 bilhões

Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2021. No entanto, a proposta inicial do governo do estado foi alterada. Neste caso, houve um aumento da previsão de arrecadação de R$ 66,9 bilhões para R$ 69,2 bilhões.

Apesar do acréscimo no valor do orçamento, a política de projeção de déficit de R$ 20,3 bilhões foi mantida. Isso porque os deputados também expandiram os gastos na mesma proporção, de R$ 87,2 bilhões para R$ 89,5 bilhões.

Comissão de Orçamento

Em relação ao aumento da previsão de receitas foi aprovado pela comissão de Orçamento, com base em estimativas de acréscimo na arrecadação com a aprovação de um programa de parcelamento de dívidas de ICMS.

Além disso, a decisão da comissão considerou a previsão de inflação atualizada para 2021. E isso com base no relatório Focus do Banco Central mais novo, de 27 de novembro de 2020. O projeto de lei enviado pelo governo tinha como base o relatório do mês de maio.

Ciência e Tecnologia

Contudo, a partir dessas alterações, as áreas que mais ganharam recursos percentualmente foram a Ciência e a Tecnologia. Já o aumento foi de 31%, de R$ 332 milhões para R$ 436 milhões anuais. Em seguida, vem a assistência social, com 30% de elevação, dos R$ 211 milhões propostos pelo executivo para R$ 276 milhões. Já a o setor cultural registrou alta de 24% em relação à proposta original, passando de R$ 166 milhões para R$ 208 milhões.

Maiores recursos

Em contrapartida, as áreas com maior orçamento total em 2021 serão: a Segurança Pública, com R$ 11,9 bilhões, a Educação, com R$ 8,5 bilhões, e a Saúde, com R$ 7,2 bilhões.

Neste caso, as duas últimas tiveram o orçamento expandido pelos deputados em 8% e 5%, respectivamente. Por fim, o quarto maior orçamento será destinado à função de transportes: R$ 1,3 bilhão.

Por fim, a redação final do texto foi votada pelos parlamentares no dia 16 de dezembro, e encaminhada para sanção do governador em exercício, Cláudio Castro.

Números deste ano

Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021:

• Receita: R$ 69,2 bilhões
• Despesa: R$ 89,5 bilhões
• Déficit: R$ 20,3 bilhões

Os cinco maiores orçamentos em 2021 por função:

1 – Segurança Pública – R$ 11,9 bilhões
2 – Educação – R$ 8,5 bilhões
3 – Saúde – R$ 7,2 bilhões
4 – Transportes – R$ 1,3 bilhão
5 – Ambiente – R$ 1,3 bilhão

Em comparação

Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020:

• Despesa: R$ 83,3 bilhões
• Receita: R$ 72,6 bilhões
• Déficit: R$ 10,7 bilhões

Os cinco maiores orçamentos em 2020 por função:

1 – Segurança: R$ 12,8 bilhões
2 – Educação: R$ 8,1 bilhões
3 – Saúde: R$ 7 bilhões
4 – Transporte: R$ 1,6 bilhão
5 – Ambiente: R$ 1,2 bilhão

*Foto: Divulgação/Octacilio Barbosa

Ministro deve recuar sobre retorno de aulas presenciais em universidades

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, deve recuar e revogar a portaria que determinava o retorno das aulas presenciais em universidades federais e particulares a partir de 4 de janeiro.

Situação das aulas presenciais em universidades

Apesar de não ser oficial ainda, o recuo veio depois de dirigentes das faculdades afirmarem que a medida é inconstitucional e que não existe tempo hábil ou recursos para o retorno presencial na data estipulada.

A Folha de S. Paulo confirmou o recuo com fontes do ministério. Embora Ribeiro tenha resistido homologar a resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação), que estende a autorização das aulas remotas até o fim de 2021.

Todavia, o ministro se reuniu com assessores para tratar especificamente da revogação. No entanto, o encontro ocorrido na quarta (2) foi inconclusivo.

Já à CNN, Ribeiro afirmou que não esperava tanta resistência e que “só vai liberar o retorno das aulas presenciais quando as instituições também estiverem confiantes de que podem ocorre”. Porém, ele abrirá uma consulta pública para discutir o retorno.

Dirigentes das instituições de ensino superior

Por outro lado, a publicação da portaria surpreendeu os dirigentes das instituições de ensino superior e até integrantes do alto escalão do Ministério da Educação (MEC). Pois a decisão não foi discutida com a Sesu (Secretaria de Educação Superior), que tem a atribuição de articular e coordenar as ações com as universidades.

Porém, a polêmica em torno da portaria aliada ao recuo a decisão anterior do ministro enfraquecer. Ele tem sido alvo de críticas de integrantes do próprio governo, em relação ao momento atual na política educacional.

Diário Oficial da União

Na quarta-feira (2), a portaria foi publicada no Diário Oficial da União. O texto determinava o retorno das aulas presenciais para todo o sistema federal de ensino superior do Brasil a partir do dia 4 de janeiro. Além disso, a medida incluía também universidades e institutos federais, e instituições de ensino da rede privada.

Contudo, ainda na manhã de quarta, as universidades federais comunicaram que a medida era inconstitucional. Pois já que possuem autonomia administrativa e acadêmica, o que lhes confere o poder de decidir sobre o retorno das aulas presenciais em universidades. Elas ainda disseram que não haveria tempo hábil e recursos para realizar as adequações necessárias para receber todos os alunos já no próximo mês.

Sendo assim, instituições como UnB, Unifesp, UFABC e Ufba comunicaram a seus alunos que manteriam o planejamento com as aulas remotas.

*Foto: Reprodução/Instagram

Justiça eleitoral não conseguiu dar conta de julgar ações contra mais de 15 mil candidatos com pendências

A Justiça Eleitoral chega à véspera da eleição municipal longe de ter dado conta de julgar todas as ações referentes ao registro de candidaturas em todo o Brasil. Sendo assim, mais de 15 mil candidatos, entre: vereador, prefeito e vice-prefeito estão sub judice. O termo é utilizado para nomear algum tipo de pendência judicial que pode alterar o resultado da eleição.

Vale lembrar que no fim de outubro, o mesmo o TSE recebeu mais de mil denúncias de disseminação de fake news, em meio à pandemia.

Mais de 15 mil candidatos não foram analisados

De acordo com um levantamento do jornal O Globo, a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 15.090 candidatos disputarão o pleito de amanhã (15) sob o risco de serem impedidos de assumir, caso eleitos.

Recursos

Mais de 12 mil candidatos dependem ainda de recursos a serem apreciados. Sendo que 2.971 deles, a candidatura foi deferida pela Justiça. Porém, o Ministério Público Eleitoral recorrer. Já os outros 9.513 tentam reverter uma decisão desfavorável da primeira ou da segunda instância da Justiça Eleitoral.

Todavia, todos eles terão suas fotos nas urnas eletrônicas e poderão ser votados. Mas dependerão de julgamentos pós-eleição para saber se estão aptos ou não a assumir um cargo público. Outros 2.606 sequer tiveram o primeiro pedido de registro analisado pela Justiça e também concorrerão.

Por outro lado, 9.521 candidatos ficarão de fora da disputa. Nesta situação, eles tiveram os registros negados pela Justiça, em casos em que já não cabem mais recursos.

Contudo, em três situações em que ainda há pendências judiciais, os candidatos terão o nome na urna. Os votos daqueles com registro deferido com recurso (aprovados, mas com contestação) e pendente de julgamento serão contabilizados e divulgados, embora dependam de uma confirmação judicial.

Já os indeferidos com recurso (com pedido negado, mas com recursos em instâncias superiores) também aparecerão nas urnas, mas os votos não serão contabilizados como válidos. Esta situação só é modificada em caso de uma decisão favorável da Justiça em seu recurso.

Pedidos de registro

Os pedidos de registro são julgados em primeira instância pelos juízes de cada zona eleitoral. Entretanto, as decisões podem ser contestadas nos TREs de cada estado, e depois no TSE.

O Rio de Janeiro está entre os estados com mais recursos pendentes de julgamento. São 1.082 candidatos indeferidos com recurso, entre eles o ex-senador Lindbergh Farias (PT), candidato a vereador na capital.

*Foto: Divulgação

Disseminação de fake news foi disparada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou na quarta-feira (28), que recebeu 1.037 denúncias de disparos em massa de mensagens no WhatsApp. Sendo assim, a disseminação de fake news por meio de contas do aplicativo são suspeitas por promover conteúdos falsos durante as eleições municipais. As denúncias foram recebidas entre 27 de setembro e 26 de outubro.

Disseminação de fake news via WhatsApp

Todas as denúncias passaram por um processo de checagem. Entretanto, 17 delas foram descartadas por não estarem relacionadas com as eleições. Todavia, foram encaminhadas para providências da plataforma 1.020 denúncias de disseminação de fake news. Isso resultou no banimento de 256 contas.

Parceria entre o aplicativo de mensagens e o TSE

Os números integram parte dos primeiros resultados da parceria entre a plataforma de mensagens e o TSE. O objetivo é combater as fake news durante a campanha política de ordem municipal.

Vale ressaltar, que no fim de setembro, para liberar mais espaço de armazenamento, o aplicativo de mensagens anunciou uma próxima atualização. Com isso, os usuários poderão gerenciar os próprios arquivos recebidos.

Plataforma de denúncias

No começo da campanha eleitoral, o tribunal lançou uma plataforma de denúncias com o intuito de brecar a disseminação de fake news. Portanto, o serviço consiste em informar sobre mensagens suspeitas. Sendo assim, quem quiser fazer uma denúncia, basta preencher o formulário, que está disponível no site do TSE.

Medidas em razão da pandemia de Covid-19

Em razão da pandemia de Covid-19, o primeiro turno das eleições municipais deste ano foi adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro.

Já o segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi remarcado para 29 de novembro.

Neste ano, os eleitores irão às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Lembrando que todo cidadão deve comparecer à sua zona eleitoral usando máscara de proteção facial e álcool gel.

*Foto: Divulgação

Alteração no Código de Trânsito aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e ainda vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração

A Câmara dos Deputados aprovou na nesta terça-feira (23/6), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 3267/19, que altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Entre os quais, aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) ao texto do Executivo por 353 votos a 125. Com isso, é necessário votar os destaques, que são sugestões de mudanças feitas após a aprovação do texto-base.

Código de Trânsito Brasileiro

Vale lembrar que em maio de 2019, o governo federal já pretendia ampliar a validade e pontuação da CNH.

O texto atual prevê validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual de cinco anos continua valendo para quem tem 50 anos ou mais. A renovação a cada três anos, hoje exigida para motoristas a partir de 65 anos, passa a ser exigida só para pessoas com 70 anos ou mais.

Já os que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus, caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, devem renovar a habilitação a cada cinco anos.

Fonte: Jornal Estado de Minas

*Foto: Divulgação

Justiça de São Paulo e Goiás chegou a autorizar retomada de academias em meio à pandemia de Covid-19

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas cautelares suspendendo decisões que autorizaram a retomada de academias do município de Osasco, em São Paulo, e do Estado de Goiás.

O presidente interino da Corte considerou que o cumprimento imediato das decisões, com a abertura dos estabelecimentos, vai impactar de modo grave a ordem, saúde, segurança e a economia públicas.

As cautelares foram deferidas no âmbito de suspensões de segurança ajuizadas pelos Ministérios Públicos de São Paulo (MP-SP) e de Goiás (MP-GO) contra decisões das justiças estaduais. A promotoria paulista questionou decisão monocrática do Tribunal de Justiça que deu aval à retomada de uma academia de Osasco.

Já o Ministério Público de Goiás contestava decisão da Corte estadual que permitiu a reabertura das academias de ginástica e atividades físicas em até 30% de sua lotação.

Retomada de academias suspensa

Ambos os MPS argumentavam que os atos questionados não estão fundados em elementos e dados científicos ou técnicos de órgãos e autoridades de saúde pública.

Além disso, também alegaram que as decisões de ordem política apresentam grande potencial lesivo à estratégia dos órgãos estatais de saúde no combate do novo coronavírus, porque sinalizam a probabilidade de abrandamento do isolamento social e estimula o uso de academias pela população em geral.

Portanto, ao analisar o caso, Fux considerou que, mesmo que as academias tenham sido inclusas no rol de serviços públicos e atividades essenciais por decreto federal, no entendimento do STF deve prevalecer as normas regionais quando o interesse em questão for predominantemente de cunho local.

O ministro ainda observou que, conforme jurisprudência firmada pela Corte, em matéria de competência federativa concorrente, deve ser respeitada a denominada predominância de interesse.

Conclusão

Fux conclui que a reabertura de academias de esportes, como consta dos autos, parece não apresentar interesse nacional a justificar que prevaleça a legislação editada pela União em torno do tema, ‘notadamente em tempos de pandemia e de grave crise sanitária como ora vivenciamos’.

Em sua avaliação, a gravidade da situação exige a aplicação de medidas coordenadas que não privilegiem determinado ramo de atividade econômica em detrimento de outro ou do planejamento do Estado, responsável por guiar o combate da pandemia.

Fonte: Revista EXAME

*Foto: Divulgação/UNSPLASH

Segurança Presente contará com 62 agentes e com reduzir os furtos desta região do Rio de Janeiro, que aumentou 15,8% em 2019

No dia 28 de janeiro foi inaugurado pelo governo do estado do Rio de Janeiro a Operação Segurança Presente em Madureira. Esta é a 22ª unidade do programa, que terá apoio de 62 policiais militares no patrulhamento a pé, e ainda com motocicletas e carros, todos os dias, no período das 6h às 22h.

Inauguração do Segurança Presente em Madureira

A inauguração contou com a presença do governador Wilson Witzel, que afirmou que o programa Segurança Presente tem ajudado a combater a criminalidade nos bairros onde opera.

Em Madureira, o patrulhamento vai cobrir a área comercial do bairro, como o Mercadão e principais vias públicas, entre as quais: a Estrada do Portela e as ruas Conselheiro Galvão e Carvalho de Souza.

Na opinião da jornaleira Linda Martins, que há 25 anos possui um ponto no Madureira Shopping, o programa auxilia, porém, ainda precisa ser mais efetiva:

“A Rua Carolina Machado é toda perigosa. Até agora eu só vi os policiais perto do comércio, e os pontos residenciais precisam de atenção.”

Base do programa em Madureira

O Segurança Presente de Madureira tem uma base situada na Avenida Edgar Romero. Ao todo, são sete carros e duas motocicletas. Os agentes atuam em duplas, em rondas a pé ou motorizadas. 34 policiais trabalham no período da tarde e 28 à noite.

Para a eficiência do programa nesta região, o governo adquiriu novas viaturas, que foram incorporadas às usadas pelo 9º Batalhão da Polícia Militar.

Segundo o proprietário de uma loja próxima à estação de trem de Madureira, Augusto Cruz, o bairro estava bastante abandonado:

“A presença dos agentes é boa porque inibe, bota uma ordem. Geralmente, os assaltos acontecem de manhã bem cedo e no fim de tarde, perto dos bancos. As pessoas idosas são as mais atingidas, atacadas não só próximo ao comércio de rua, mas também na estação de trem.”

Ele também acredita que a presença do Segurança presente na região aumenta a sensação de bem-estar de seus clientes e se diz otimista com a iniciativa do estado:

“Qualquer ação da polícia que transmita segurança faz com que as pessoas de bem retornem ao local. Além disso, acho que o número de furtos vai diminuir na região.”

Ocorrência no início da operação

Quando a reportagem do jornal O Globo esteve presente no início da implementação do Segurança Presente, os agentes militares relataram que não houve nenhuma ocorrência por ali.

De acordo com informações do Instituto de Segurança Pública (ISP), o número de furtos subiu 15,8% entre dezembro de 2018 até o mesmo mês em 2019, na Área Integrada de Segurança Pública (Asip) 09, região que corresponde ao 9º BPM, considerando a 29ª, a 30ª e a 40ª delegacias de polícia (DPs).

A estimativa agora é que estes números caiam com a chegada da corporação à Madureira, que já registrou índices satisfatórios em outros bairros.

No entanto, na mesma semana de inauguração do programa, durante a madrugada do último sábado (1º de fevereiro), a sede da 15ª Região Administrativa da Prefeitura do Rio foi alvo de arrombamento.

Uma equipe da 6ª Inspetoria da Guarda Municipal registrou a ocorrência na 29ª DP. A Polícia Civil fez uma perícia preliminar no local e afirmou que as investigações seguem sob sigilo.

Fonte: o Globo

*Foto: Divulgação / Guilherme Pinto – Agência o Globo

Exigência do edital do Enem é contrariada por erro, que também conta com fiscalização do Inep

Empresa responsável pela impressão das provas do Enem 2019, a gráfica Valid teve falhas em duas etapas que tinham o dever de identificar a dissociação entre candidatos e suas respectivas cor de exames. O erro vai contra a exigência do edital que rege a contratação da companhia.

Enem – entenda os erros

Em contrapartida, a gráfica se justificou em forma de ofício, que foi enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Em seguida, o documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o atual governo, 5.974 que realizaram a prova receberam notas erradas do Enem 2019. No entanto, o “equívoco” só foi verificado na sexta-feira passada (17), após a divulgação oficial dos resultados e de uma série de reclamações de estudantes por meio das mídias sociais.

No início, de acordo com afirmação de Alexandre Lopes, presidente do Inep, na segunda-feira (20): “erro aconteceu na fase de impressão, que gerou informação equivocada”.

Houve problemas nos códigos de barra de identificação do gabarito, durante a impressão, que diz respeito à relação do candidato e a cor da prova realizada pelo mesmo.

Também existe um protocolo operacional para que inconsistências como essas sejam avaliadas e corrigidas antes do envio dos dados para a correção. Porém, esse sistema falhou em duas etapas: nos processos de verificação da associação entre o aluno e a cor do exame. Mesmo que o sistema constatava que tinha um desvio, ainda assim não foi gerado um arquivo digital para enviar os casos para uma nova análise. Esta nova fase de análise é chamada de células de reprocesso.

No entanto, houve um segundo problemas nas tais células de reprocesso, em virtude de uma instabilidade em um sensor específico de leitura dos cadernos de prova, que deixou passar os erros. A confusão só foi apurada pela gráfica após ter sido acionada pelo Inep, segundo consta no documento da Valid:

“Nesta fase do processo, e especificamente no segundo dia de aplicação, após sermos acionados pelo Inep, foi identificada uma instabilidade em um sensor específico de disparo de leituras dos cadernos de prova.”

Cores da prova

Na prática, essa dissociação fez com que participantes tenham realizado a prova amarela, por exemplo, mas tenham tido o gabarito corrigido como a prova branca. Vale ressaltar que a ordem das questões altera conforme a cor do exame.

No edital, é mencionado que na contratação da gráfica, no caso a Valid, é exigido que a empresa possua um equipamento para identificar falha ou duplicidade.

A gráfica necessita ter em suas instalações um “sistema de inspeção de produção de produtos de segurança, através de tecnologia digital, que realize a verificação dos impressos com aplicação de dados variáveis, evitando falta ou duplicidades”.

Além disso, a empresa é obrigada a se responsabilizar “pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto”.

Inep

Em contrapartida, o Inep deve “acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio dos servidores designados como representantes da administração, exigindo seu fiel e total cumprimento”. A explicação também consta do trecho do termo de referência.

Esta foi a primeira vez que a Valid imprimiu as provas do Enem e tal empresa não possuía experiência em serviços dessa proporção, em que 3,9 milhões de pessoas participaram do exame. Em 2019, a gráfica que imprimia as provas desde 2009, a RR Donnelley, declarou falência em março de 2019.

Em vez de realizar um novo certame, o governo Bolsonaro preferiu contratar a segunda colocada desta última licitação. A Valid foi contratada por R$ 151,7 milhões. Trabalhadores do Inep relataram no decorrer do ano passado riscos de problemas com a gráfica, e todos eles sempre foram minimizados pelo governo.

A Valid não se pronunciou até o momento. O presidente do Inep garante que a nota de todos os participantes foram recalculadas na intenção de procurar por inconsistência.

Para afastar a probabilidade de troca de gabaritos, técnicos do órgão também calcularam, de acordo com ele, as notas com todos os gabaritos possíveis.

Com a conclusão desse processo, o Inep chegou ao número de participantes prejudicados, que tiveram suas notas modificadas.

O instituto recebeu 172 mil reclamações da nota e o governo já foi acionado pela Justiça, para responder a uma série de questionamentos.

Fonte: Folha de S. Paulo

*Foto: Divulgação / Inep

Valor destinado a reformas e manutenção das escolas está abaixo do de 2014

O governo do estado de São Paulo informou ontem (9) a liberação de R$ 1 bilhão, destinado a melhorias na infraestrutura em escolas da rede estadual.

Desse montante, R$ 630 milhões já foram depositados nas associações de pais e mestres (APMS) de 5.004 instituições de ensino.

Escolas –agilidade sem burocracia

De acordo com a secretaria da Educação, sob gestão de Rossieli Soares, o objetivo é que os serviços de melhorias sejam realizados com maior agilidade e sem burocracia.

A aprovação do repasse surge em ano de eleições municipais e acontece depois de uma drástica redução de recursos orçamentários e, portanto, não atinge o valor destinado em 2014 para reforma e manutenção de unidades escolares, que foi de R$ 1,79 bilhão (em valor corrigido pela inflação).

Conforme informações da gestão João Doria (PSDB), 754 escolas serão totalmente reformadas em 2020.

Destas instituições, 70 integram o programa Escola + Bonita, que prevê a pintura de fachadas, entre outros serviços.

Manual de Pintura

Vale lembrar que o apontamento de cores semelhantes às do partido do atual governador de São Paulo levou a Justiça a suspender os trabalhos de pintura no fim de 2019.

No “Manual de Pintura – Escolas Estaduais Paulista 2019” norteia que 40% das fachadas dos colégios sejam pintadas de azul e amarelo: aproximadamente 30% da primeira cor e 10% da outra. Os 60% restantes devem ser na tonalidade branca e de elementos estruturais, como pilares e vigas, tom de concreto.

A cor verde e o tom de areia também são recomendados para outras áreas das escolas, como grades, portões e janelas.

Em caráter prioritário, as 70 escolas do programa demandam, de acordo com o governo estadual, serviços de maior complexidade, e em virtude disso possuem prazo de término entre 90 e 270 dias. Já as outras 284 unidades receberão reformas emergenciais com duração de 60 a 120 dias.

Novo mobiliário

Novo mobiliário

Além disso, o governo paulista também divulgou ontem a aquisição, por mais de R$ 200 milhões, de novo mobiliários destinados a 3.400 escolas, o que inclui itens como pincel anatômico, quadros brancos, que substituirão as lousas tradicionais, que utilizam giz.

No entanto, Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do estado de São Paulo, avalia a medida como temerária, em relação ao governo optar por realizar os repasses para as reformas em escolas por meio das APMs, em virtude que possa haver risco de burla ao dever de licitar.

Ela acrescenta ainda que, ao descentralizar os recursos, pode-se perder a chance de contratar serviços mais baratos pelo ganho de escala.

Escolas – recebimentos dos kits

O governo estadual também divulgou que as escolas da capital e da Grande São Paulo receberão os kits com material escolar até o dia 3 de fevereiro, quando é iniciado o ano letivo.

Nos colégios do litoral e do interior, os materiais deverão chegar até o dia 13 de fevereiro.

No ano passado, foi registrado um atraso na entrega dos kits, que não foram licitados na gestão anterior, de Mário França (PSB).

Fonte: Folha de S. Paulo

*Foto: Divulgação