STJ diz que motoristas não têm vínculo empregatício com a Uber

stj diz que motoristas não têm vínculo empregatício com a uber

Por decisão do órgão, fica estabelecido que motoristas não são empregados da empresa Uber, e sim microempreendedores individuais que prestam serviço para a mesma e, portanto, não há qualquer tipo de vínculo empregatício

Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por unanimidade que há vínculo empregatício entre motoristas e a Uber. Com isso, fica estabelecido que os condutores são microempreendedores individuais, e não colaboradores da empresa de transporte por aplicativo. Portanto, desde então qualquer disputa legal deve ser encaminhada a um tribunal da Justiça Cível e não da Justiça do Trabalho.

Sobre isso, o ministro Moura Ribeiro justificou em sua decisão:

“Os motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes”.

Não há vínculo empregatício

Ribeiro ressalta que a modalidade de economia compartilhada é uma novidade no mercado, em que os aplicativos de companhias de tecnologia funcionam como intermediários para quem quer prestar serviços a outras pessoas, e isso engloba o trabalho prestado pela Uber, em parceria com motoristas, sem ter vínculo empregatício.

Portanto, o ministro ainda diz que a Uber não será obrigada a pagar direitos trabalhistas aos motoristas, quem envolveriam questões, como: aviso prévio, férias, FGTS e multa rescisória.

Com isso, o Superior Tribunal de Justiça também determinou que o órgão responsável por resolver possíveis disputas entre a companhia de app e motoristas é a Justiça Cível. Pois, se houvesse vínculo empregatício, estas ações seriam encaminhadas à Justiça do Trabalho. A decisão foi de comum acordo entre todos os ministros que fazem parte da Segunda Seção do STJ e que se tornou pública no início de setembro.

Decisão do STJ

A decisão foi proferida baseada em um caso que foi o primeiro deste tipo a ser levado a um tribunal superior no país. Com isso, outras ocorrências devem ser influenciadas em instâncias de primeiro e segundo grau. Mais de 250 processos na Justiça do Trabalho já definiram que não há vínculo empregatício entre a companhia e condutores parceiros, de acordo com informações da própria Uber.

A partir disso, o STJ avaliou o vínculo entre motoristas e a empresa de transporte por aplicativo, em virtude de um processo que já tramitava na Justiça estadual de Minas Gerais. A ação foi movida por um motorista que havia sido suspenso da plataforma da empresa sob alegação de má conduta de comportamento e da utilização do app. Com isso, o condutor resolveu mover um processo por danos morais.

Todavia, o tribunal estadual não se analisou capaz de julgar tal caso por compreender que se tratava de uma relação de trabalho. Portanto, o processo foi parar na Justiça do Trabalho, que também renunciou a decidir o caso. Pois, para ela não havia vínculo empregatício entre as partes. Consequentemente, o caso foi parar nas mãos do STJ.

Fonte: Tecnoblog

*Foto: Divulgação

99 e Uber faturam quase o mesmo que transporte público em SJC

99 e uber faturam quase o mesmo que transporte público em sjc

Faturamento próximo já é uma realidade de companhias como 99 e Uber, em relação ao transporte público de São José dos Campos (SP)

Empresas que dispõe serviço de transportes privado por aplicativo, como 99 e Uber têm faturado quase o mesmo que as tradicionais companhias de ônibus municipais da cidade de São José dos Campos, no interior de São Paulo. A afirmação é do prefeito Felício Ramuth (PSDB).

99 e Uber

A cidade só dispõe dos serviços de transporte por app das empresas 99 e Uber. Juntas, elas conseguem fatura aproximadamente R$ 14 milhões por mês. Já os ônibus urbanos, em que 390 veículos circulam por toda área do município, arrecadam R$ 15 milhões em tarifas por mês.

De acordo com Ramuth, em declaração ao jornal Folha de S. Paulo:

“A tendência é que os aplicativos ultrapassem o total faturado pelas empresas de transporte público coletivo até o fim do ano”.

Apps x transporte público

São José dos Campos possui atualmente 713 mil habitantes. Com isso, a utilização dos apps 99 e Uber têm aumentado. Em contrapartida, a procura por transporte público tem sido menor. Do início de 2017 para cá, a demanda pelo serviço de transporte via aplicativos quadruplicou. No entanto, durante o mesmo período, os ônibus tiveram suas viagens reduzidas entre 12% e 15%.

O prefeito afirma que antes a maioria dos usuários de aplicativos já não utilizavam nem táxi nem ônibus. Com isso, uma parte deles optou pelos carros sob demanda, assim que o serviço entrou em vigor na cidade, do que os veículos da rede pública. No entanto, outros fatores pesam também para a queda do número de passageiros do transporte público. Entre eles, o desemprego e o aumento na tarifa. Pois, 60% das viagens de ônibus são pagas com vale transporte, em São José dos Campos.

Taxas

Uma taxa de 1% sobre as corridas de aplicativos feitas pelas empresas 99 e Uber é cobrada pela cidade. Já as companhias de transporte público são isentas de impostos municipais.

O prefeito ressalta:

“O dinheiro arrecadado dos aplicativos vai para um fundo voltado para a mobilidade, mas é insuficiente para compensar os gastos do sistema de ônibus”.

Prefeitura de São José dos Campos

Diferente da capital paulista, a prefeitura de São José não dá subsídio aos ônibus. Portanto, toda a despesa é coberta pela arrecadação de tarifas.  

A prefeitura prepara a criação de um corredor de ônibus, no intuito de atrair mais passageiros. Além disso, irá adaptar as normas da nova licitação do transporte público. Com isso, haverá possibilidade de abrir espaço para ideias inovadoras, como o transporte por vans chamado via aplicativo. Em 2021, devem entrar em vigor esses novos contratos.

Fonte: Folha de S. Paulo

*Foto: Divulgação

Carrefour Espanha adota sacos de algodão em vez de plásticos

carrefour espanha adota sacos de algodão em vez de plásticos

Medida da rede de supermercados em oferecer os sacos de algodão visa eliminar cada vez mais o uso do plástico de suas atividades

Agora, o Carrefour Espanha não disponibiliza mais as famosas sacolinhas de plásticos para os consumidores colocarem suas compras do setor de hortifruti. Em vez disso, a empresa adotou o sistema de sacos de algodão para pesar e comprar frutas e verduras. Com isso, a meta da cadeia de distribuição de alimentos é diminuir a utilização de embalagens plásticas pelo menos nesta seção do supermercado. 

Sacos de algodão

A proposta é que os frequentadores das diversas unidades do Carrefour Espanha adquiram seus próprios sacos de algodão que são reutilizáveis. Sendo assim, eles não terão mais que utilizar as sacolas plásticas a cada vez que forem ao mercado. Esta atitude da rede supermercados espanhola a coloca como sendo a primeira no país a oferecer esta opção mais sustentável a seus consumidores. Além disso, a empresa foi pioneira em permitir que seus clientes utilizassem as próprias sacolas para levarem suas compras para casa. Não somente da seção de hortifruti, mas também dos departamentos de açougue, charcutaria, peixaria e refeições prontas.

Sustentabilidade

O Grupo Carrefour visa reforçar seu compromisso em disponibilizar soluções cada vez mais sustentáveis para suas operações, na intenção de fazer sua parte para reduzir danos ao meio ambiente.

No Brasil, a empresa multinacional também atua com diversas alternativas neste mesmo segmento. Segundo a companhia, até o final deste ano, todo o fornecimento de produtos orgânicos vai priorizar o uso de materiais biodegradáveis e recicláveis. Ao adotar esta medida, aproximadamente 51 milhões de bandejas de isopor serão substituídas por opções mais ecológicas.

Dentre as novas alternativas seguidas pela rede Carrefour brasileira estão:

  • Caixas de papelão para os produtos comprados via e-commerce;
  • Copos, canudos e mexedores feitos com papel;
  • Embalagens de papelão ondulado para os produtos orgânicos;
  • Folhas de papel e de plástico de polietileno (material reciclável e apto para ser separado junto à coleta seletiva) para frios e queijos fatiados;

Também é prática da rede de supermercados incentivar que seus consumidores levem suas próprias sacolas retornáveis na hora de realizar as compras. Isso também vale para os produtos, como frutas secas a granel.

Como usar os sacos de algodão

Para que os sacos de algodão durem por mais tempo e sejam reutilizados diversas vezes, eles podem ser lavados. Na Espanha, um pacote com três unidades da opção sustentável custa 3,99 euros. A companhia deixa claro que se preocupa com questão da redução do uso do plástico. Por isso, ela decidiu tomar a atitude de eliminar de vez este tipo de material poluente na seção de frutas e legumes, que também se estende ao setor de orgânicos.

Outros recipientes

Já em relação aos materiais para preservar alimentos como azeitonas e picles, a companhia passou a adotar recipientes de vidro, no lugar dos de plástico. Recentemente, a empresa eliminou o uso de sacolas plásticas para colocar produtos como bananas, pepinos, entre outros. Em vez disso, eles agrupados com o auxílio de uma pequena faixa.

Até o momento, de acordo com o Grupo Carrefour, a redução de plástico atingida por essas iniciativas ultrapassou os 80%. Portanto, é possível buscar soluções que impactem cada vez menos o meio ambiente.

Fonte: Site da Asse RJ

*Foto: Divulgação