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Reforma do IR afeta cidades em caso de aprovação, revela a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf)

Na terça-feira (17), a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) divulgou que a reforma do IR afeta cidades. E isso tanto para as principais capitais brasileiras, quanto para as maiores cidades do país, caso esta versão mais recente do projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. As perdas na economia podem chegar a R$ 1,5 bilhão.

Como a reforma do IR afeta cidades

Além disso, a estimativa da entidade é que a reforma do IR afeta cidades. E que os principais municípios passem a receber R$ 800 milhões a menos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E R$ 700 milhões a menos no IR sobre os rendimentos do trabalho retidos. Portanto, estes fatores ameaçariam sua capacidade de prestar serviços básicos à população. A votação do texto da reforma foi adiada mais uma vez na tarde de ontem (17). Em nota, a Abrasf afirmou:

“A base do projeto foi entregue aos parlamentares pela equipe do Ministério da Economia e, mesmo após sofrer ajustes, a última versão do substitutivo apresentada pelo relator, deputado Celso Sabino, permanece inadequada e não compensa as perdas dos Municípios e Estados.”

Proposta original

Vale lembrar que a proposta original de reforma do IR do governo, enviada à Câmara previa uma redução gradual da alíquota do IR da Pessoa Jurídica e a implantação de uma taxação de 20% sobre os dividendos distribuídos, entre outras mudanças.

A estimativa é que o conjunto das medidas geraria um ganho líquido de R$ 1,9 bilhão para o governo em três anos.

Relator do projeto

Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto na Câmara, alterou pontos da proposta e, em negociação com o governo, aprofundou a desoneração do IRPJ. Porém, também previu uma alteração na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). E vale ressaltar que ela não é compartilhada com Estados e municípios. Por fim, a ideia, ao mexer na CSLL, foi atenuar as perdas de arrecadação dos governos regionais.

*Foto: Divulgação

Citi prevê dólar acima e eleva estimativa para inflação a 6,4%

Nesta semana, o Citi manteve estimativa de que o dólar encerrará 2021 em R$ 5,32. Sendo assim, haverá normalização da política monetária norte-americana e alta da moeda no mundo. Além disso, passou a ver a inflação ao consumidor no Brasil de 6,4% neste ano, puxada pelos preços da energia.

Citi prevê dólar acima dos atuais R$ 5,20

Antes, o banco esperava IPCA de 6,1%. Por outro lado, o setor de economia do Citi, liderados por Leonardo Porto, explicou que a mudança de projeção decorreu da expectativa de que a Aneel mantenha a bandeira vermelha patamar 2 até o fim do ano. Isso porque a situação dos reservatórios hídricos continua a se deteriorar.

Projeção para 2022

Para 2022, o banco norte-americano manteve prognóstico de 3,5%, mas fez ressalvas. Em relatório, a instituição bancária afirmou:

“Para 2022, embora esperemos que a inflação proveniente tanto de energia quanto de bens comercializáveis diminua (deflação no caso do primeiro), a inflação proveniente de bens não comercializáveis está aumentando mais rapidamente do que o esperado anteriormente, uma vez que a economia está reabrindo de forma mais consistente e o hiato do produto está fechando. Os riscos estão inclinados para cima.”

Previsão para Selic

Em relação à estabilidade na projeção do IPCA para o ano que vem, o Citi manteve a previsão para Selic. Neste caso ela é de 6,75% para fim tanto de 2021 quanto de 2022. Mesmo assim, o banco ponderou que os riscos são de uma taxa mais elevada.

Com a estabilidade na projeção do IPCA para 2022, o Citi manteve a previsão para Selic: de 6,75% para o fim tanto de 2021 quanto de 2022. Ainda assim, o banco ponderou que os riscos são de uma taxa mais elevada. Sobre isso, os economistas afirmaram:

“Vale ressaltar que uma inflação mais alta em 2022 exigiria uma taxa de juros mais alta para levar a política monetária à neutralidade (taxa de juros real em torno de 3,00%).”

Expansão segue

Em contrapartida, para a economia, os profissionais seguem vendo expansão de 5,1% neste ano e de 1,8% para o ano que vem. Além disso, a previsão de 2022 é prejudicada por políticas monetária e fiscal mais apertadas.

PIB

Já o segundo trimestre deve ter sido de variação quase nula do PIB, ao passo que o terceiro trimestre deve mostrar aumento de 0,2% sobre o segundo. Com isso, o PIB deve avançar 0,3% nos últimos três meses de 2021.

Contudo, o dólar deve encerrar o ano acima dos atuais R$ 5,20. Além da política monetária dos Estados Unidos e da força da moeda no mundo, mais ruídos fiscais no Brasil devem afetar negativamente a taxa de câmbio.

Entretanto, os preços mais altos das commodities devem garantir um robusto superávit comercial de US$ 63 bilhões em 2021. Por outro lado, deve apoiar o primeiro saldo positivo nas transações correntes desde 2006 (de US$ 11 bilhões, ou 0,7% do PIB).

*Foto: Divulgação

Investimento estrangeiro no Brasil caiu cinco posições no ranking dos principais destinos desse tipo de investimento

Na segunda-feira (21), foi publicado que o Brasil caiu cinco posições no ranking dos principais destinos de investimento estrangeiro. Agora ele está na 11ª posição. Além disso, a queda foi mais intensa que a registrada pela América Latina e Caribe, e mais acentuada que a média global, de 35%.

Situação do investimento estrangeiro no Brasil

O Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Brasil despencou 62% em 2020. Os dados são do Monitor de Tendências de Investimentos Globais, divulgados pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

Em 2020, os recursos estrangeiros investidos no país totalizaram US$ 25 bilhões. Este foi o menor patamar em duas décadas, “drenado” pelo desaparecimento de investimentos na extração de petróleo e gás natural, além do fornecimento de energia e serviços financeiros, aponta o relatório. No ano anterior, o volume de investimentos havia ficado em US$ 65 bilhões.

Em decorrência dessa queda, o Brasil também caiu no ranking dos países que mais recebem investimento estrangeiro direto. O país foi da 6ª posição em 2019 para o 11º lugar.

Movimento global

Apesar de o movimento registrar maior força no país, ele foi global: em todo o mundo, o fluxo de investimento estrangeiro direto caiu 35% em 2020, para US$ 1 trilhão, ante US$ 1,5 trilhão no ano anterior – retornando ao patamar de 2005. Segundo a Unctad:

“A crise da Covid causou uma queda dramática no IED.”

Pandemia

Além disso, o relatório mostrou também que os fechamentos adotados em todo o mundo em combate à pandemia reduziu a velocidade dos projetos de investimento já existentes. E isso também se refletiu na perspectiva de uma recessão, o que levou as multinacionais a reverem novos projetos.

Entretanto, o impacto da pandemia sobre os investimentos estrangeiros foi concentrado principalmente no primeiro semestre de 2020.

Economias em desenvolvimento X desenvolvidas

A Unctad também afirmou:

“A queda foi bastante dirigida em direção às economias desenvolvidas, onde o IED caiu 58%.”

Em termos de economia em desenvolvimento, a queda foi mais moderada, de 8%, “principalmente por conta de fluxos resilientes na Ásia”.

Como resultado, as economias em desenvolvimento passaram a ser destino de dois terços do investimento estrangeiro global, que em 2019, representavam pouco menos da metade.

Por outro lado, entre o grupo das economias em desenvolvimento, o resultado foi bem desigual. Sendo assim, o Brasil apresentou um desempenho bastante negativo em relação aos demais países. E isso mesmo em comparação ao conjunto da América Latina e Caribe, que viu o fluxo recuar 45% em 2020. No mesmo período, os fluxos tiveram queda de 33% no Chile, 46% na Colômbia, e de 38% na Argentina.

Já na África, a queda foi de 16%, enquanto a Ásia viu aumento de 4%.

Choque na Europa e América do Norte

Na Europa, o choque foi maior, com o fluxo de investimento direto despencando em 80%. Já na América do Norte, a queda foi de 42%, com os Estados Unidos permanecendo no topo dos países que mais recebem esse tipo de investimento.

Expectativas

Para 2021, a estimativa é que os investimentos cresçam entre 10% e 15% globalmente. Com isso, o IED fica em torno de 25% abaixo do nível de 2019. As estimativas atuais indicam para uma nova alta em 2022, que podem levar os investimentos de volta ao patamar de 2019, a US$ 1,5 trilhão.

Entretanto, a recuperação deverá ser desigual, com as economias desenvolvidas puxando a retomada. Enquanto isso os fluxos para a Ásia devem seguir resilientes. Neste caso, o relatório aponta que uma recuperação substancial para a África e para a América Latina é improvável no curto prazo.

Dados do BC

Em janeiro, o Banco Central do Brasil (BC) informou que os investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 34,1 bilhões no ano passado, com queda de 50,6% em relação a 2019.

Foi o menor ingresso de investimentos diretos na economia brasileira desde 2009 (US$ 31,480 bilhões). Ou seja, em 11 anos, e ocorreu em meio à queda do Produto Interno Bruto (PIB) e à tensão nos mercados, provocada pela pandemia de Covid-19.

*Foto: Divulgação