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Exigência do edital do Enem é contrariada por erro, que também conta com fiscalização do Inep

Empresa responsável pela impressão das provas do Enem 2019, a gráfica Valid teve falhas em duas etapas que tinham o dever de identificar a dissociação entre candidatos e suas respectivas cor de exames. O erro vai contra a exigência do edital que rege a contratação da companhia.

Enem – entenda os erros

Em contrapartida, a gráfica se justificou em forma de ofício, que foi enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Em seguida, o documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o atual governo, 5.974 que realizaram a prova receberam notas erradas do Enem 2019. No entanto, o “equívoco” só foi verificado na sexta-feira passada (17), após a divulgação oficial dos resultados e de uma série de reclamações de estudantes por meio das mídias sociais.

No início, de acordo com afirmação de Alexandre Lopes, presidente do Inep, na segunda-feira (20): “erro aconteceu na fase de impressão, que gerou informação equivocada”.

Houve problemas nos códigos de barra de identificação do gabarito, durante a impressão, que diz respeito à relação do candidato e a cor da prova realizada pelo mesmo.

Também existe um protocolo operacional para que inconsistências como essas sejam avaliadas e corrigidas antes do envio dos dados para a correção. Porém, esse sistema falhou em duas etapas: nos processos de verificação da associação entre o aluno e a cor do exame. Mesmo que o sistema constatava que tinha um desvio, ainda assim não foi gerado um arquivo digital para enviar os casos para uma nova análise. Esta nova fase de análise é chamada de células de reprocesso.

No entanto, houve um segundo problemas nas tais células de reprocesso, em virtude de uma instabilidade em um sensor específico de leitura dos cadernos de prova, que deixou passar os erros. A confusão só foi apurada pela gráfica após ter sido acionada pelo Inep, segundo consta no documento da Valid:

“Nesta fase do processo, e especificamente no segundo dia de aplicação, após sermos acionados pelo Inep, foi identificada uma instabilidade em um sensor específico de disparo de leituras dos cadernos de prova.”

Cores da prova

Na prática, essa dissociação fez com que participantes tenham realizado a prova amarela, por exemplo, mas tenham tido o gabarito corrigido como a prova branca. Vale ressaltar que a ordem das questões altera conforme a cor do exame.

No edital, é mencionado que na contratação da gráfica, no caso a Valid, é exigido que a empresa possua um equipamento para identificar falha ou duplicidade.

A gráfica necessita ter em suas instalações um “sistema de inspeção de produção de produtos de segurança, através de tecnologia digital, que realize a verificação dos impressos com aplicação de dados variáveis, evitando falta ou duplicidades”.

Além disso, a empresa é obrigada a se responsabilizar “pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto”.

Inep

Em contrapartida, o Inep deve “acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio dos servidores designados como representantes da administração, exigindo seu fiel e total cumprimento”. A explicação também consta do trecho do termo de referência.

Esta foi a primeira vez que a Valid imprimiu as provas do Enem e tal empresa não possuía experiência em serviços dessa proporção, em que 3,9 milhões de pessoas participaram do exame. Em 2019, a gráfica que imprimia as provas desde 2009, a RR Donnelley, declarou falência em março de 2019.

Em vez de realizar um novo certame, o governo Bolsonaro preferiu contratar a segunda colocada desta última licitação. A Valid foi contratada por R$ 151,7 milhões. Trabalhadores do Inep relataram no decorrer do ano passado riscos de problemas com a gráfica, e todos eles sempre foram minimizados pelo governo.

A Valid não se pronunciou até o momento. O presidente do Inep garante que a nota de todos os participantes foram recalculadas na intenção de procurar por inconsistência.

Para afastar a probabilidade de troca de gabaritos, técnicos do órgão também calcularam, de acordo com ele, as notas com todos os gabaritos possíveis.

Com a conclusão desse processo, o Inep chegou ao número de participantes prejudicados, que tiveram suas notas modificadas.

O instituto recebeu 172 mil reclamações da nota e o governo já foi acionado pela Justiça, para responder a uma série de questionamentos.

Fonte: Folha de S. Paulo

*Foto: Divulgação / Inep

Valor destinado a reformas e manutenção das escolas está abaixo do de 2014

O governo do estado de São Paulo informou ontem (9) a liberação de R$ 1 bilhão, destinado a melhorias na infraestrutura em escolas da rede estadual.

Desse montante, R$ 630 milhões já foram depositados nas associações de pais e mestres (APMS) de 5.004 instituições de ensino.

Escolas –agilidade sem burocracia

De acordo com a secretaria da Educação, sob gestão de Rossieli Soares, o objetivo é que os serviços de melhorias sejam realizados com maior agilidade e sem burocracia.

A aprovação do repasse surge em ano de eleições municipais e acontece depois de uma drástica redução de recursos orçamentários e, portanto, não atinge o valor destinado em 2014 para reforma e manutenção de unidades escolares, que foi de R$ 1,79 bilhão (em valor corrigido pela inflação).

Conforme informações da gestão João Doria (PSDB), 754 escolas serão totalmente reformadas em 2020.

Destas instituições, 70 integram o programa Escola + Bonita, que prevê a pintura de fachadas, entre outros serviços.

Manual de Pintura

Vale lembrar que o apontamento de cores semelhantes às do partido do atual governador de São Paulo levou a Justiça a suspender os trabalhos de pintura no fim de 2019.

No “Manual de Pintura – Escolas Estaduais Paulista 2019” norteia que 40% das fachadas dos colégios sejam pintadas de azul e amarelo: aproximadamente 30% da primeira cor e 10% da outra. Os 60% restantes devem ser na tonalidade branca e de elementos estruturais, como pilares e vigas, tom de concreto.

A cor verde e o tom de areia também são recomendados para outras áreas das escolas, como grades, portões e janelas.

Em caráter prioritário, as 70 escolas do programa demandam, de acordo com o governo estadual, serviços de maior complexidade, e em virtude disso possuem prazo de término entre 90 e 270 dias. Já as outras 284 unidades receberão reformas emergenciais com duração de 60 a 120 dias.

Novo mobiliário

Novo mobiliário

Além disso, o governo paulista também divulgou ontem a aquisição, por mais de R$ 200 milhões, de novo mobiliários destinados a 3.400 escolas, o que inclui itens como pincel anatômico, quadros brancos, que substituirão as lousas tradicionais, que utilizam giz.

No entanto, Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do estado de São Paulo, avalia a medida como temerária, em relação ao governo optar por realizar os repasses para as reformas em escolas por meio das APMs, em virtude que possa haver risco de burla ao dever de licitar.

Ela acrescenta ainda que, ao descentralizar os recursos, pode-se perder a chance de contratar serviços mais baratos pelo ganho de escala.

Escolas – recebimentos dos kits

O governo estadual também divulgou que as escolas da capital e da Grande São Paulo receberão os kits com material escolar até o dia 3 de fevereiro, quando é iniciado o ano letivo.

Nos colégios do litoral e do interior, os materiais deverão chegar até o dia 13 de fevereiro.

No ano passado, foi registrado um atraso na entrega dos kits, que não foram licitados na gestão anterior, de Mário França (PSB).

Fonte: Folha de S. Paulo

*Foto: Divulgação

Para parte do Congresso, a privatização da Eletrobras só deve avançar quando apresentar um novo modelo, principalmente em relação ao valor da operação

Em 2020, a proposta do governo para a privatização da Eletrobras entra como uma das prioridades da administração. Contudo, ela deve enfrentar problemas no Congresso caso a operação permanecer como está atualmente. No dia 20, Dani Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, afirmou ter contabilizado 48 senadores a favor da Frente Parlamentar do Norte e do Nordeste, que resiste à proposta. Ele justifica que o maior empecilho é a receita que o poder público terá com a venda, em função de seu alto valor de mercado. Sobre isso, o parlamentar explicou:

“Como o governo vai vender algo que vale R$ 120 bilhões por R$ 15 bilhões? É a isso que a maioria se posiciona contra. O Brasil não pode perder. Esse é um patrimônio dos brasileiros.”

Eletrobras – necessidade de novo modelo

Para boa parte do Congresso, a privatização da Eletrobras só deve avançar quando apresentar um novo modelo, principalmente em relação ao valor da operação. Em outubro, houve uma articulação no Senado a fim de colocar à venda primeiro os Correios, já que a decisão de passar a gestão da empresa de energia elétrica não alcançou popularidade entre os parlamentares. Existe ainda a preocupação de que a autorização do projeto de lei (PL) que trata da privatização da estatal possua reflexos nas eleições municipais do ano que vem, em que boa parte dos congressistas estará envolvida.

De passagem pelo Rio de Janeiro, em uma palestra, Wilson Ferreira Júnior, presidente da Eletrobras, ressaltou sobre a expectativa de que a PL nº 5.877/2019 seja reforçado no primeiro semestre de 2020 e ainda defendeu a privatização como forma de expandir os investimentos no setor energético:

“O que a gente espera é que o PL seja aprovado no primeiro semestre”, disse Ferreira Júnior, que acrescentou: “Não vai se misturar com a eleição, que é no segundo semestre.”

Ações da estatal de energia elétrica

O PL foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional em novembro. Entre outras questões, a proposta determina que o processo de desestatização será executado através de uma operação de elevação do capital social da Eletrobras, com a venda de novas ações ordinárias, que possibilitam o voto, em bolsa de valores. No entanto, o governo não participaria do processo. Sendo assim, a participação da União no capital social da empresa pública seria diluída, e ela deixaria de ser a acionista majoritária. Hoje, a União detém 51% das ações ordinárias da companhia.

Sobre isso, Alcolumbre reforça que se a estatal mudar o modelo de negócio, pode ser que passe pelo Senado. Ele ainda defendeu que sua manutenção seja concentrada nas mãos do governo, por meio de uma golden share, que é uma ação de classe especial que confere ao governo poder de veto sobre decisões consideradas estratégicas.

Texto

O texto foi elaborado pela equipe econômica, onde fica estipulado que, ao final do processo, nenhum acionista privado poderá possuir mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

O PL admite também que a estatal faça uma segunda oferta de ações de propriedade da União. A privatização não abrangerá a Eletronuclear, que comanda as usinas de Angra 1, 2 e 3, nem a Itaipu Binacional que, por fatores constitucionais, devem ficar sob controle da União.

Fonte: Correio Braziliense

*Foto: Divulgação / Eletrobras