Aquisição de vacinas deve cumprir as prioridades do Plano Nacional de Imunização (PNI)
Na segunda-feira (22), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, afirmou que a Casa deve apresentar um projeto de lei que libere a aquisição de vacinas contra a Covid-19 por parte de Estados, municípios e empresas privadas.
Em contrapartida, Pacheco afirmou que todos deverão cumprir as prioridades previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI). Além disso, o texto também deve permitir à União que assuma riscos na compra de vacinas importadas, disse ele.
Pacheco ainda disse, após se reunir com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello:
“Não quero antecipar exatamente a forma, mas em instantes vamos poder entregar, em um formato que autorize a União a ter segurança legislativa nos contratos, que são muito exigentes, para que faça essa aquisição e para que possamos permitir para todas as empresas e negócios jurídicos que forem feitos sobre vacinas. E que possamos também, nessa esteira, autorizar Estados municípios e a iniciativa privada. Com isso vamos poder ganhar muita escala na aquisição de vacinas.”
E também acrescentou:
“Óbvio que vamos construir uma forma que preserve o PNI, o SUS em razão de sua universalidade, que obedeça às prioridades do Brasil para que não haja sacrifício a essas prioridades.”
Todavia, o presidente do Senado disse que deve conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o projeto de lei.
Aquisição de vacinas – Medida Provisória 1026
Por outro lado, a proposta política vai além da emenda proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à Medida Provisória 1026. Esta autoriza a União a assumir responsabilidades na compra de vacinas importadas e a constituir garantias, seguro e caução.
“Pretendemos através do projeto de lei manter a ideia da emenda de Randolfe, mas eventualmente ampliar para Estados, municípios e iniciativa privada.”
Compromisso de vacinar toda a população brasileira em 2021
O presidente do Senado afirmou que o ministro da Saúde assumiu um compromisso de vacinar toda a população brasileira neste ano.
“É um compromisso afirmado pelo ministro da Saúde eu confio que será cumprido.”
Vale ressaltar que alguns estados do país registraram casos de pessoas que furaram a fila de vacinação, dificultando ainda mais o processo de imunização.
De acordo com ele, além das vacinas produzidas no Brasi pelo Instituto Butantan e pela Fiocruz, será necessário adquirir outros imunizantes.
Já na Câmara, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), relator da MP 1026/2021, que facilita aquisição de vacinas pelo governo, já havia proposto que o setor privado também possa adquirir estes imunizantes.
Em compensação, ele sugere que metade das doses sejam doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Texto original
O texto original trata da permissão ao governo para comprar imunizantes mesmo antes do registro do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Sendo assim, Westphalen propõe que o setor privado deve cumprir as diretrizes estabelecidas pelo plano nacional de imunização, como a ordem de grupos prioritários, além de informar ao governo sobre as doses administradas.
A exigência de doar metade da compra ao SUS é dispensada caso os grupos prioritários já tenham sido vacinados pela rede pública, recomenda o deputado.
*Foto: Divulgação/Governo de São Paulo