No início de abril, um projeto de lei foi elaborado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas e apresentado ao presidente da república Jair Bolsonaro.
O conteúdo diz respeito à pretensão do governo em querer aumentar de cinco para 10 anos o prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Além disso, a proposta também deve mudar os termos de pontuação máxima da carteira.
Freitas afirma que o governo quer aumentar para 40 a pontuação máxima. Hoje, o acúmulo máximo permitido é de 19 pontos. Ao atingir a vigésima infração, automaticamente o motorista sofre uma suspensão do direito de dirigir pelo período de 1 ano. A duração da perda da licença é imposta pelo Detran.
A intenção do projeto não é novidade no Congresso, já que em 2011, ainda na qualidade de deputado, Bolsonaro apresentou a mesma proposta, porém não houve avanço na época.
PONTUAÇÃO GRAVÍSSIMA
Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, a ampliação da pontuação máxima não significa amenizar os efeitos das infrações, ao contrário. Para quem atingir pontuação de cunho grave gravíssimo, a punição será ainda mais severa.
Atualmente, perde-se a carteira quando se alcança 20 pontos e só quando acumula-se 40 ocorrências é que o motorista responde a um processo. Se a medida for aprovada, condutores que dirigirem sob efeito de álcool, sofrerão suspensão de forma mais rápida.
Hoje, os processos de suspensão em casos de multas graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a aprovação do projeto cairia para três instâncias até que o condutor perdesse a licença para dirigir.
VALIDADE DA CNH
Além da intenção do governo em aumentar para 10 anos a validade da carteira de habilitação, a proposta também visa que este prazo cesse quando o motorista completar 50 anos de idade. A partir daí, o condutor voltar a renovar a carta a cada 5 anos. Com isso, o cidadão não precisará passar pelos constantes exames exigidos toda vez que for atualizar a CNH.
De acordo com o projeto, os que possuem indícios de deficiência física e mental ou de doença em estado progressivo deverão renovar a habilitação antes dos 10 anos propostos. Pois nesses casos ficam constatados uma diminuição da capacidade de conduzir um veículo.
SUSPENSÃO DOS RADARES NAS RODOVIAS FEDERAIS
No começo do mês passado a Ministério de Infraestrutura anunciou que não serão mais instalados radares em rodovias federais. A ordem veio de Bolsonaro, que afirma que a única intenção dessa fiscalização é de abastecer o cofre do estado.
O destino desses equipamentos seria para as rodovias controladas pelo Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. O governo ressaltou também adotará a medida nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada.
Tarcísio Freitas pondera que o governo não quer extinguir os radares nessas rodovias, ao contrário. O desejo é instalar os equipamentos apenas onde o excesso de velocidade possa causar acidentes.
*Foto: Divulgação