Decisão do CMN visa maior eficiência ao mercado financeiro quanto à portabilidade de crédito e débito
O Conselho Monetário Nacional (CMN) adiou para março de 2021 o prazo para a entrada em vigor da extensão das possibilidades de portabilidade de crédito e de débito em conta de depósitos e de pagamento aprovadas em novembro de 2019, de acordo com decisão anunciada nesta sexta (23).
Portabilidade de crédito e débito
Segundo o Banco Central (BC), o ajuste tem por objetivo a necessidade de as instituições reguladas “concentrarem esforços”, principalmente na área de tecnologia, além das iniciativas do PIX e do open banking.
Inicialmente previstas para entrarem em vigor mês que vem, as novas regras contam com a permissão para que operações de crédito imobiliário contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação sejam enquadradas no SFH no momento da portabilidade. Porém, desde que respeitem as normas da modalidade.
Portabilidade do crédito no cheque especial
Além disso, também foi adiada para março a portabilidade do crédito no cheque especial. O objetivo é possibilitar a transferência de dívidas de uma linha de crédito cara para outras modalidades mais em conta, movimentando assim a economia nacional.
Empréstimos com bancos multilaterais
Em relação a recursos obtidos por meio de empréstimos com bancos multilaterais ou agências internacionais de desenvolvimento destinados a operações de repasse, a CMN afirma que também poderão ingressar no país através de contas exclusivamente designadas.
Sendo assim, as instituições financeiras que estruturarem essas operações junto aos organismos multilaterais poderão negociar uma captação de maior vulto. Além de deixar os recursos depositados na conta designada no exterior, e ingressar com os recursos no país gradualmente, à medida que os respectivos projetos forem sendo aprovados.
Nota do Banco Central
Por fim, o Banco Central divulgou em nota que a medida tem o intuito de promover maior eficiência ao mercado financeiro. Portanto, as captações externas para os agentes econômicos financiarem seus projetos no país seriam facilitas.
*Foto: Divulgação/Bloomberg News