Mês: outubro 2020

Decisão do CMN visa maior eficiência ao mercado financeiro quanto à portabilidade de crédito e débito

O Conselho Monetário Nacional (CMN) adiou para março de 2021 o prazo para a entrada em vigor da extensão das possibilidades de portabilidade de crédito e de débito em conta de depósitos e de pagamento aprovadas em novembro de 2019, de acordo com decisão anunciada nesta sexta (23).

Portabilidade de crédito e débito

Segundo o Banco Central (BC), o ajuste tem por objetivo a necessidade de as instituições reguladas “concentrarem esforços”, principalmente na área de tecnologia, além das iniciativas do PIX e do open banking.

Inicialmente previstas para entrarem em vigor mês que vem, as novas regras contam com a permissão para que operações de crédito imobiliário contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação sejam enquadradas no SFH no momento da portabilidade. Porém, desde que respeitem as normas da modalidade.

Portabilidade do crédito no cheque especial

Além disso, também foi adiada para março a portabilidade do crédito no cheque especial. O objetivo é possibilitar a transferência de dívidas de uma linha de crédito cara para outras modalidades mais em conta, movimentando assim a economia nacional.

Empréstimos com bancos multilaterais

Em relação a recursos obtidos por meio de empréstimos com bancos multilaterais ou agências internacionais de desenvolvimento destinados a operações de repasse, a CMN afirma que também poderão ingressar no país através de contas exclusivamente designadas.

Sendo assim, as instituições financeiras que estruturarem essas operações junto aos organismos multilaterais poderão negociar uma captação de maior vulto. Além de deixar os recursos depositados na conta designada no exterior, e ingressar com os recursos no país gradualmente, à medida que os respectivos projetos forem sendo aprovados.

Nota do Banco Central

Por fim, o Banco Central divulgou em nota que a medida tem o intuito de promover maior eficiência ao mercado financeiro. Portanto, as captações externas para os agentes econômicos financiarem seus projetos no país seriam facilitas.

*Foto: Divulgação/Bloomberg News

Nesta sexta-feira (9), um estudo do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), intitulado “Covid, Classes Econômicas e o Caminho do Meio: Crônica da Crise até Agosto de 2020” foi divulgado. E o resultado aponta que o projeto auxílio emergencial reduziu a pobreza do Brasil. Em meio à pandemia do novo coronavírus, o bônus contribuiu para que 15 milhões de brasileiros saíssem da linha de pobreza até agosto de 2020. Isso refletiu um percentual de 23,7%. A comparação foi feita com os dados fechados de 2019. A definição usada pela fundação caracteriza a pobreza de acordo com a renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo (522,50 reais).

Marcelo Neri, coordenador da pesquisa, afirma que mesmo que o país ainda registre 50 milhões de pobres depois desta queda, ainda sim este é o nível mais baixo de toda a série histórica.

“De maneira geral, a gente observou um boom social inédito, mesmo comparando com períodos pós-estabilização, que foram períodos de boom social. Em toda a série estatística a pobreza nunca esteve num nível tão baixo, são 50 milhões de brasileiros. A queda foi realmente inédita, de acordo com as séries estatísticas”.

Auxílio emergencial reduziu a pobreza – dados do estudo

Segundo o estudo, o auxílio emergencial reduziu a pobreza na região Nordeste em 30,4%, e em 27,5% no Norte do país. Já no Sul, a redução foi de 13,9%; no Sudeste de 14,2% e no Centro-Oeste a queda na pobreza atingiu 21,7%.

Todavia, a FGV Social ressalta que nestas regiões há maiores parcelas do público-alvo do auxílio emergencial, reforça Neri:

“O Brasil, nos nove meses do auxílio emergencial, até o final do ano, pretende gastar 322 bilhões de reais, cerca de nove meses são nove anos de Bolsa Família, uma injeção de recursos bastante substantivo.”

Mercado de trabalho

Em contrapartida, o pesquisador revela que as camadas com renda acima de dois salários mínimos per capita perderam 4,8 milhões de pessoas na pandemia. Além disso, os dados referentes ao mercado de trabalho demonstram forte retração da economia.

“Houve uma queda de renda de 20%. O índice de Gini teve um aumento muito forte, que é o índice de desigualdade. A renda do trabalho da metade mais pobre caiu 28%. Então guarda um certo paradoxo na pesquisa. As rendas de todas as fontes tiveram um aumento espetacular, principalmente na base da distribuição, enquanto a renda do trabalho, que deveria ser a principal renda das pessoas, teve uma queda igualmente espetacular, especialmente também na base da distribuição. O que explica esse paradoxo é a atuação do auxílio emergencial, que atingiu no seu pico com 67 milhões de brasileiros”.

Auxílio emergencial reduziu a pobreza- camadas intermediárias

Todavia, a queda no topo e a subida na base das classes de renda, as camadas intermediárias registraram um aumento de 21,4 milhões de pessoas. Isso significa quase metade da população da Argentina. Neri também alerta que a redução na pobreza é temporária e tende a ser completamente revertida depois do fim do auxílio emergencial:

 “O boom social ocorrido em plena pandemia é surpreendente, mas enseja uma preocupação porque sua principal causa, que é o auxílio emergencial, generoso, que foi concedido, ele cai à metade agora em outubro, e depois é totalmente extinto em 31 dezembro. Então, nossa estimativa é que esses 15 milhões que saíram da pobreza vão voltar à velha pobreza de maneira relativamente rápida. Isso equivale a cerca de meia Venezuela em termos populacionais.”

Novos programas sociais

Contudo, o estudo da FGV Social indicou que ainda não foram definidos novos programas sociais para contornar a crise atual. E também disse que existem “cicatrizes trabalhistas de natureza mais permanente abertas pela crise”.

Por fim, a questão sanitária preocupa cada vez mais, visto que o segmento mais pobre, público-alvo do auxílio emergencial, conta com taxas mais baixas de isolamento social. Em suma, isso compreende o impedimento das pessoas mais pobres em conseguirem exercer “ações mais ajustadas às necessidades impostas pela pandemia”.

*Foto: Divulgação