A União Europeia deu aval positivo à medida proposta pela Comissão Europeia em setembro de 2016 em relação à proteção das agências criativas de seu continente.
Empresas como Google e Facebook podem ser prejudicadas por esta iniciativa. Pois terão que pagar a editores por trechos de notícias, no caso do maior buscador do mundo. E a companhia de Mark Zuckerberg terá que filtrar qualquer conteúdo protegido por direito autoral na internet.
O QUE É A DIRETIVA
A iniciativa chamada de Diretiva da União Europeia sobre Direitos Autorais no Mercado Único Digital tem por finalidade adaptar as normas de direitos autorais da Europa à realidade de hoje. Isso significa adequar os serviços de streaming musicais, plataformas de conteúdo e de vídeo sob demanda, que são os principais meios por onde os usuários acessam trabalhos originais de criativos da indústria midiática.
Segundo o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, a reforma atual estabelece regras de direito autoral mais condizentes à internet. As normas estão mais transparentes e visam garantir uma remuneração justa aos criadores. Além das plataformas de conteúdo terem a responsabilidade em filtrar trabalhos autorais. Juncker afirma que faltava um projeto que contemplasse os direitos do autor em relação ao mercado único digital europeu.
ARTIGOS 15 E 17
Porém, dois artigos (11 e 13) que foram modificados em sua numeração, preocuparam corporações e ativistas da internet.
O artigo 15 (ex-11) estipula taxas às plataformas online que disponibilizarem links para notícias com pequenos trechos do conteúdo original. Já para os hiperlinks, o texto atual elimina hipótese de pagamento. O mesmo vale para palavras individuais ou frases curtas de publicações jornalística.
O artigo 17 diz respeito a maior responsabilidade dessas plataformas em garantir proteção a conteúdo de direito autoral na web. Além do Facebook e Google, outras empresas dos meios digitais terão que assinar acordos de licenciamento. Portanto, ficaria autorizado utilização de trabalho de artistas, autores, editores de notícias, jornalistas e músicos.
Além disso, a UE nega que os criadores de memes e paródias tenham que pagar contribuição aos autores originais. Para a comissão esse ato violaria a liberdade de expressão.
O texto deixa claro que é permitido em toda o continente europeu a utilização de obras já publicadas como finalidade de crítica, citação, caricatura, paródia e revisão.
Provavelmente, sistemas de conteúdo audiovisual, como Instagram e Youtube, pertencentes ao Facebook e Google, respectivamente, terão que implementar filtros para barrem usuários que queiram fazer “upload” de vídeos protegidos por direito autoral.
WIKIPEDIA
O portal de enciclopédia gratuita, institutos educacionais e científicos sem fins lucrativos, além de plataformas de desenvolvimento e compartilhamento de softwares que usam códigos abertos, marketplaces e serviços de nunvem B2B ficam isentos das regras impostas pela Diretiva de Direitos Autorais.
Todavia, em solidariedade aos demais, o Wikipedia retirou do ar diversos sites europeus em forma de protesto às novas regras.
O Google ainda salientou que caso as medidas tenham ser impostas em breve, talvez tivesse que parar de oferecer seus serviços ao velho continente.
ARTISTAS A FAVOR DA DIRETIVA
Apesar de muitos serem contra, há artistas que consideram a reforma uma boa solução. A prática pode atingir o desenvolvimento de novos conteúdos de qualidade, além de uma competição mais justa em relação às grandes empresas de tecnologia.
Entre os que concordam com a causa, estão Paul McCartney, Debbie Harry e os cineastas Pedro Almodóvar, entre outros.
COMO O BRASIL PODE SER AFETADO PELA INICIATIVA
Por meio das diretrizes europeias dos meios digitais, a lei de proteção de dados brasileira foi instituída em 2018.
Como muitas das gigantes de tecnologia afetadas pela diretiva europeia tem suas sedes nos Estados Unidos e mesmo países da UE, a repercussão pode se tornar mundial. Logo, isso inclui o Brasil.
Portanto, não será surpresa se o governo brasileiro impuser sua própria lei de direito autoral para os meios digitais. E tome como base o que foi aprovado pela União Europeia, mas que possa ter característica da realidade do país.
Se companhias como Amazon, Facebook e Google forem afetadas economicamente em solo europeu, isso também pode acarretar em uma diminuição dos serviços em outros locais de atuação, incluindo o Brasil.
A lei nacional de legislação autoral diz respeito ao decreto 9.610/1998 e foi atualizada em 2013 pela lei 12.853. A última foi criada apenas para o Ministério da Cultura fiscalizasse o trabalho do Ecad – Escritório Central de Arrecadação.
*Foto: Reprodução / Agência Senado – Edilson Rodrigues