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Programa Mais Médicos: Saúde reajusta bolsa em 8,4%

Programa Mais Médicos: Saúde reajusta bolsa em 8,4%

Programa Mais Médicos terá uma maior ajuda de custo

Recentemente, o Ministério da Saúde reajustou em 8,4% a bolsa de profissionais do Programa Mais Médicos. Sendo assim, o aumento do valor líquido passa de R$ 11.530,04 para R$ 12.500,80. A portaria com o reajuste foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a pasta, a última atualização da bolsa-formação havia sido feita há cinco anos, ou seja, em 2019.

Programa Mais Médicos

Em nota, a pasta destacou que o valor para o programa Mais Médicos será pago a partir do próximo salário, no primeiro dia útil de julho. Tal reajuste será capaz de expandir também os valores de ajuda de custo, pagos quando o médico muda de município para atuar no programa, que variam de uma a três bolsas-formação, a depender da localidade de atuação.

Vale dizer que a medida pretende ampliar as indenizações por fixação, que corresponde ao valor acumulado da soma das bolsas-formação que o profissional pode receber ao final dos quatro anos da iniciativa. Estes incentivos variam entre 10% e 80% do total de bolsas recebebidas.

Dados do Ministério da Saúde

Os dados do ministério indicam que o Mais Médicos conta com 24,9 mil vagas ocupadas e 2,6 mil em ocupação. Por sua vez, a meta instituída pelo governo federal para 2024 é de 28 mil médicos ativos. Além disso, 60% dos profissionais em atuação em cidades mais vulneráveis pertencem ao programa do governo.

Por fim, entre os públicos atendidos, estão comunidades indígenas, população privada de liberdade, através das equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), e pessoas em situação de rua nas equipes de Consultório na Rua (eCR).

*Foto: Reprodução/https://br.freepik.com/vetores-gratis/ilustracao-de-equipe-profissional-de-saude_7771992.htm#fromView=search&page=1&position=8&uuid=7b73c072-2eff-4853-b4d4-1d3604ea4bf4

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Encontro de Lula e Macron em Paris já desperta forte interesse

Encontro de Lula e Macron em Paris

Encontro de Lula e Macron em Paris reverbera na imprensa francesa; na véspera o presidente brasileiro encontrará o papa Francisco no Vaticano

O anúncio da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Paris, nos dias 22 e 23 de junho, já desperta forte interesse na imprensa francesa. Em nota divulgada no último sábado (3) pelo Palácio do Eliseu, Emmanuel Macron expressa “satisfação” por receber o líder brasileiro em uma reunião internacional que “pretende que nenhum país tenha que escolher entre lutar contra a pobreza e atuar em favor do clima e da natureza, com o objetivo de que as condições da transição sejam acessíveis a todos”.

Vale lembrar que desde o anúncio de Lula como novo presidente do Brasil, que a França se reaproximou do país. Já no mês de março, para 41% da população sua gestão se revelava como boa ou ótima.

Encontro de Lula e Macron em Paris

Além disso, o encontro de Lula e Macron visa a participação de uma reunião política de cúpula sobre um novo pacto financeiro mundial. E ainda um encontro bilateral com Macron, conforme fontes dos governos dos dois países. O líder francês já articulava os preparativos dessa conferência, recebendo no domingo (4), no Eliseu, o cacique Raoni.

Na ocasião, a assessoria de Macron informou que ele pretende reiterar, na conversa com o cacique brasileiro, seu compromisso com o respeito aos povos indígenas, e sua determinação a trabalhar pela conservação dos meios naturais e especialmente das florestas tropicais, que constituem reservas vitais de carbono e de tesouros de biodiversidade.

Marco temporal

Por outro lado, a derrota sofrida pelo governo brasileiro com a aprovação na Câmara dos Deputados, no dia 31 de maio do projeto de lei que estipula a validade da tese do marco temporal, segundo a qual os indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam na época da promulgação da Constituição de 1988, gerou preocupação na Europa. A medida foi criticada por associações indígenas, especialistas e autoridades europeias.

Macron também discutiu com Raoni os objetivos “da cúpula que visa criar um novo pacto financeiro mundial, que trabalhará para aumentar a solidariedade internacional na luta contra a pobreza, para a proteção da natureza e ação pelo clima, além da Amazônia, que ocorrerá neste ano em Belém”.

Outros chefes de nação

Além do presidente Lula, vários participantes já confirmaram presença nos dois dias de debates em Paris: Ajay Banga, presidente do Banco Mundial, Antonio Guterres, secretário-geral da ONU, Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, Olaf Scholz, chanceler da Alemanha, Mia Mottley, primeira-ministra de Barbados, e Filipe Nyusi, presidente de Moçambique. A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, também estará presente, segundo uma fonte diplomática.

Segundo a nota do Eliseu em relação à conversa que Lula terá com Macron:

“A luta contra o aquecimento global, a preservação da biodiversidade e contribuir para a resolução de crises internacionais estarão na agenda do encontro bilateral.”

Lula e Macron já se encontraram na cúpula do G7, em Hiroshima, em 20 de maio, quando conversaram sobre a cooperação bilateral em defesa e a ampliação de intercâmbios “no campo cultural”, além da guerra da Rússia na Ucrânia, segundo a presidência do Brasil.

Acordo de livre comércio

Vale lembrar que a França também é um país central nas negociações para a assinatura do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, que estão sendo retomadas.

Por fim, um dia antes das atividades de Lula em Paris, o presidente brasileiro se encontrará com o papa Francisco no Vaticano, confirmou o Itamaraty. Francisco e Lula conversaram na semana passada por telefone sobre a defesa da paz na Ucrânia e o combate à pobreza, em um diálogo no qual o líder brasileiro convidou o pontífice a visitar o Brasil.

*Foto: Reprodução/Flickr (Ricardo Stuckert/PR – flickr.com/photos/palaciodoplanalto/52911124932/)

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Regresso do Bolsa Família: o maior impacto social em 100 dias de governo

Regresso do Bolsa Família

Regresso do Bolsa Família segue pagando benefícios, só que agora no valor R$ 600 por família e adicional de mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade

Considerado o maior programa de transferência de renda e de combate à fome da História do Brasil, o Bolsa Família foi repaginado e melhorado antes que o atual Governo Federal completasse 100 Dias de gestão. Mas, para isso, foi necessário efetuar uma análise profunda no Cadastro Único dos beneficiários dos programas sociais federais a fim de ampliar a proteção e impacto social das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.

Regresso do Bolsa Família

O regresso do Bolsa Família ocorreu no mês de março. Sendo assim, todas as famílias beneficiárias passaram a receber um benefício mínimo de R$ 600 mensais. No entanto, em alguns casos, esse valor pode ultrapassar até R$ 1.000 por mês, pois será pago benefício extra de R$ 150 mensais por criança de até 6 anos de idade vinculada a famílias beneficiárias. Além disso, também foi criado benefício extra de R$ 50 para cada integrante dos grupos familiares beneficiados que tenham entre 7 e 18 anos, ou gestantes. Contudo, esse benefício extra de R$ 50 começa a ser pago em junho de 2023.

Regras

A principal regra para ingressar no novo Bolsa Família, instituído este ano, é a família ter renda mensal abaixo de R$ 218 por pessoa. Ou seja, num exemplo hipotético, se uma família integrada por 2 adultos em idade de trabalhar mora na mesma casa com os 3 filhos e 1 idoso de mais de 65 anos e a soma da renda dos adultos for de 1 salário mínimo, a divisão desta renda (hipotética) por 6 pessoas dará R$ 217 mensais. Logo, esta família está elegível ao Bolsa Família e passará a receber no mínimo R$ 600 e mais R$ 150 por cada filho abaixo de 6 anos ou mais R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos e caso algum dos integrantes desse núcleo familiar se encontre na condição de gestante.

Como ter acesso ao benefício

As famílias que tenham interesse em ingressar no Bolsa Família precisam estar obrigatoriamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. As informações para esse ingresso podem ser obtidas nos postos de atendimento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Para se manterem inscritas e com acesso aos benefícios do programa, as famílias precisam cumprir algumas condições:

  • As crianças de 4 a 17 anos das famílias inscritas têm de manter a frequência escolar em dia. Ou seja, nada de faltar à escola. Todas as crianças de até 6 anos de idade têm de manter o acompanhamento nutricional (medição de peso e altura em postos de saúde) em dia. Se houver uma gestante na família beneficiária, ela terá de fazer o acompanhamento pré-natal comprovado. As carteiras de vacinação, tanto das crianças quanto dos adultos, terão de estar em dia de acordo com o calendário público de vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde.
  • Duas das grandes inovações do novo Bolsa Família, aperfeiçoado em 2023, são a regra de proteção e o retorno garantido ao programa. Pela regra de proteção, se a família melhorar de vida e a renda do grupo crescer até o equivalente a meio salário per capita (ou seja, por cada pessoa da família), eles seguem integrando o Bolsa Família por até dois anos com redução de 50% dos benefícios. No retorno garantido, as famílias que se desligarem voluntariamente (por vontade própria) ou perderem renda, têm prioridade no retorno ao programa – desde que mantenham em dia suas informações no Cadastro Único.

*Foto: Reprodução/Flickr (Agência Senado)

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BNDES sob Lula: mais impacto social, menos portos e rodovias

BNDES sob Lula

Com BNDES sob Lula, de acordo com Luciene Machado, que está à frente de área de estruturação de projetos, afirma que temas como mobilidade urbana serão prioridade

Recentemente, com as mudanças dentro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) após as eleições, incluindo a nomeação de Aloísio Mercadante como novo presidente, investidores passaram a questionar qual será a nova diretriz de atuação do banco de fomento. E isso principalmente no que tange a infraestrutura. Segundo a superintendente da área de estruturação de projetos, Luciene Machado, a instituição terá um novo olhar para esta divisão, prezando o impacto social.

BNDES sob Lula

Sendo assim, com o BNDES sob Lula, Luciene disse o seguinte ao portal Bloomberg Línea:

“O papel de estruturação de projetos vai continuar, mas com ênfase naqueles com maior impacto social, que reduzam a desigualdade, tanto regional como social.”

Ela disse ainda que a estruturação de projetos está alinhada com o mandato que o BNDES tem como banco de desenvolvimento e é complementar ao papel de financiador de longo prazo da infraestrutura.

Além disso, conforme a executiva, o banco de fomento vem atuando em um amplo conjunto de segmentos em infraestrutura. Isso inclui: rodovias, portos, aeroportos, e também frente imobiliária – na área de revistalização de espaços públicos e do patrimônio histórico.

Projetos de estruturação

Em agosto de 2019, de acordo com dados do BNDES, ele saiu de 22 projetos de estruturação em carteira, para mais de 190 em 2022. Isso resultou em uma estimativa de R$ 450 bilhões de capital mobilizado. Entre janeiro de 2019 e novembro de 2022, foram quase 40 leilões realizados.

E um dos projetos mais emblemáticos estruturados pelo BNDES nos últimos quatro anos foi o da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Esta é primeira privatização de autoridade portuária do País. O leilão foi promovido em março de 2022 e que teve como vencedora a gestora Quadra Capital por meio de um FIP (Fundo de Investimento em Participações).

Contudo, vale lembrar que até o ano passado, a promessa do banco era promover outros leilões de autoridade portuária. E isso incluía o Santos Port Authority (SPA ou Porto de Santos), São Sebastião (SP) e Itajaí (SC). Entretanto, para o novo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, vem se manifestando de forma contrária à privatização desses ativos.

Em contrapartida, o banco de fomento vinha estruturando projetos em outros setores, como rodovias. Neste caso, um dos mais esperados era o pacote do Paraná, com estimativa de investimento total de R$ 45 bilhões nos seis lotes de estradas envolvidos.

Por outro lado, o foco agora da área de estruturação de projetos do banco deve ser diferente, afirma Machado.

“Temos uma atuação que se diversificou muito, mas eu diria que o foco na infraestrutura social e de melhoria da qualidade de vida talvez seja o mais relevante no momento.”

Em compensão, setores como saúde, educação, mobilidade urbana e saneamento emergem como prioridades para divisão do BNDES.

“É uma atuação que o banco quer ter escala e que está alinhada com as políticas públicas. É um tema muito caro ao BNDES.”

Para Luciene, o saneamento é o exemplo mais claro na agenda do banco de como um setor pode promover a redução da desigualdade. E que o BNDES está engajado totalmente nesta agenda de formular projetos de infraestrutura que tenham esse impacto.

Mobilidade urbana

Por fim, a especialista que disse que o banco de fomento está desenvolvendo com a cidade do Rio de Janeiro um projeto de conversão do modal sobre rodas para trilhos erm dois corredores de ônibus relevantes para o município: TransOeste e TransOlímpica.

Por fim, ela ressaltou que há outros projetos de mobilidade sendo desenvolvidos nos estados do Paraná e de São Paulo.

*Foto: Reprodução/Flickr (Casa da América)

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PEC da Transição no Congresso: quais os próximos passos?

PEC da Transição no Congresso

PEC da Transição no Congresso que retira do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família por quatro anos foi protocolada no Senado na segunda-feira (28)

A maior preocupação do governo eleito para garantir o cumprimento de promessas de campanha é aprovar a PEC da Transição nas próximas semanas. A expectativa do autor da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é que o texto de ordem política tenha o aval dos parlamentares até 16 de dezembro.

PEC da Transição no Congresso

A PEC da Transição no Congresso, que retira do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) por quatro anos, foi oficialmente protocolada no Senado nesta segunda-feira, 28. Entretanto, ainda será discutida — e muito provavelmente alterada — no Congresso.

Próximos passos

Confira a seguir os próximos passos que a proposta precisará percorrer nas próximas semanas:

  • Assinaturas: por ter sido apresentada por um senador, a proposta começará a tramitar pelo Senado. Contudo, para isso, a PEC precisa da assinatura de 27 senadores (um terço do total). Só assim o projeto terá uma numeração própria;
  • CCJ do Senado: A primeira fase de tramitação da PEC é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O colegiado, formado por 27 senadores, deve propor alterações no texto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), designará o relator, responsável por apresentar o parecer que será votado na comissão. Para ser aprovado na CCJ, o texto precisa dos votos favoráveis de mais da metade dos senadores presentes (maioria simples);
  • Plenário do Senado: após passar pela CCJ, a PEC será analisada pelos 81 senadores no plenário. Os parlamentares podem aprovar um texto diferente do proposto inicialmente. Para aprovação, são necessários os votos favoráveis de 49 senadores (três quintos do total), em dois turnos de votação. É possível aprovar o texto na CCJ e no plenário no mesmo dia, desde que haja acordo para quebra de interstício (intervalo exigido pelo regimento entre as sessões);
  • Plenário da Câmara: se a proposta for aprovada pelos senadores, será encaminhada à Câmara. No caso da PEC da Transição, o trâmite será simplificado entre os deputados, porque o texto será apensado (anexada) à PEC 24/2019, que já passou por comissão e está pronta para votação no plenário. Para aprovação, são necessários os votos favoráveis de 308 deputados (três quintos do total), em dois turnos de votação. Se os deputados mudarem o texto de forma substancial, ele precisará voltar para nova avaliação do Senado;
  • Promulgação: após aprovação nas duas Casas, a PEC será promulgada em forma de emenda constitucional em uma sessão do Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial. PECs não precisam da sanção do presidente da República.

*Foto: Reprodução