Justiça eleitoral não conseguiu dar conta de julgar ações contra mais de 15 mil candidatos com pendências
A Justiça Eleitoral chega à véspera da eleição municipal longe de ter dado conta de julgar todas as ações referentes ao registro de candidaturas em todo o Brasil. Sendo assim, mais de 15 mil candidatos, entre: vereador, prefeito e vice-prefeito estão sub judice. O termo é utilizado para nomear algum tipo de pendência judicial que pode alterar o resultado da eleição.
Vale lembrar que no fim de outubro, o mesmo o TSE recebeu mais de mil denúncias de disseminação de fake news, em meio à pandemia.
Mais de 15 mil candidatos não foram analisados
De acordo com um levantamento do jornal O Globo, a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 15.090 candidatos disputarão o pleito de amanhã (15) sob o risco de serem impedidos de assumir, caso eleitos.
Recursos
Mais de 12 mil candidatos dependem ainda de recursos a serem apreciados. Sendo que 2.971 deles, a candidatura foi deferida pela Justiça. Porém, o Ministério Público Eleitoral recorrer. Já os outros 9.513 tentam reverter uma decisão desfavorável da primeira ou da segunda instância da Justiça Eleitoral.
Todavia, todos eles terão suas fotos nas urnas eletrônicas e poderão ser votados. Mas dependerão de julgamentos pós-eleição para saber se estão aptos ou não a assumir um cargo público. Outros 2.606 sequer tiveram o primeiro pedido de registro analisado pela Justiça e também concorrerão.
Por outro lado, 9.521 candidatos ficarão de fora da disputa. Nesta situação, eles tiveram os registros negados pela Justiça, em casos em que já não cabem mais recursos.
Contudo, em três situações em que ainda há pendências judiciais, os candidatos terão o nome na urna. Os votos daqueles com registro deferido com recurso (aprovados, mas com contestação) e pendente de julgamento serão contabilizados e divulgados, embora dependam de uma confirmação judicial.
Já os indeferidos com recurso (com pedido negado, mas com recursos em instâncias superiores) também aparecerão nas urnas, mas os votos não serão contabilizados como válidos. Esta situação só é modificada em caso de uma decisão favorável da Justiça em seu recurso.
Pedidos de registro
Os pedidos de registro são julgados em primeira instância pelos juízes de cada zona eleitoral. Entretanto, as decisões podem ser contestadas nos TREs de cada estado, e depois no TSE.
O Rio de Janeiro está entre os estados com mais recursos pendentes de julgamento. São 1.082 candidatos indeferidos com recurso, entre eles o ex-senador Lindbergh Farias (PT), candidato a vereador na capital.
*Foto: Divulgação