Reforma do IR afeta cidades em caso de aprovação, revela a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf)
Na terça-feira (17), a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) divulgou que a reforma do IR afeta cidades. E isso tanto para as principais capitais brasileiras, quanto para as maiores cidades do país, caso esta versão mais recente do projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. As perdas na economia podem chegar a R$ 1,5 bilhão.
Como a reforma do IR afeta cidades
Além disso, a estimativa da entidade é que a reforma do IR afeta cidades. E que os principais municípios passem a receber R$ 800 milhões a menos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E R$ 700 milhões a menos no IR sobre os rendimentos do trabalho retidos. Portanto, estes fatores ameaçariam sua capacidade de prestar serviços básicos à população. A votação do texto da reforma foi adiada mais uma vez na tarde de ontem (17). Em nota, a Abrasf afirmou:
“A base do projeto foi entregue aos parlamentares pela equipe do Ministério da Economia e, mesmo após sofrer ajustes, a última versão do substitutivo apresentada pelo relator, deputado Celso Sabino, permanece inadequada e não compensa as perdas dos Municípios e Estados.”
Proposta original
Vale lembrar que a proposta original de reforma do IR do governo, enviada à Câmara previa uma redução gradual da alíquota do IR da Pessoa Jurídica e a implantação de uma taxação de 20% sobre os dividendos distribuídos, entre outras mudanças.
A estimativa é que o conjunto das medidas geraria um ganho líquido de R$ 1,9 bilhão para o governo em três anos.
Relator do projeto
Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto na Câmara, alterou pontos da proposta e, em negociação com o governo, aprofundou a desoneração do IRPJ. Porém, também previu uma alteração na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). E vale ressaltar que ela não é compartilhada com Estados e municípios. Por fim, a ideia, ao mexer na CSLL, foi atenuar as perdas de arrecadação dos governos regionais.
*Foto: Divulgação